O certificado de curso livre tem como finalidade comprovar conhecimentos adquiridos em atividades de educação não formal, sendo utilizado para horas complementares, atividades extracurriculares e enriquecimento do currículo profissional.

A aceitação para fins acadêmicos depende da instituição de ensino, sendo indispensável consultar o edital, o regulamento interno da faculdade ou do concurso.

Os cursos livres são amparados pela Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), não exigem autorização ou reconhecimento do MEC e não substituem cursos técnicos ou superiores regulamentados.