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Curso de Transparência Pública e LAI (Lei de Acesso à Informação) com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague pelo certificado apenas se for aprovado e desejar o documento.

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📘 Curso Online ou Apostila/PDF
⏱️ Carga horária de 80h
✅ Válido em todo Brasil
Gratuito
Acesso gratuito a este curso

Sobre o curso

Este curso de Transparência Pública e LAI (Lei de Acesso à Informação) oferece uma formação completa e aprofundada sobre os mecanismos de controle social, governança participativa e o dever de publicidade da administração pública brasileira. Com foco no cumprimento da Lei 12.527/2011, o conteúdo aborda desde os fundamentos teóricos do direito à informação até a implementação técnica de portais de transparência, gestão de dados abertos e o processamento de pedidos de acesso. É ideal para profissionais que buscam excelência na gestão pública, conformidade regulatória e fortalecimento da democracia através da prestação de contas.

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados.

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado apenas: R$ 39,90

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Transparência Pública e LAI (Lei de Acesso à Informação) (137 KB)
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Gratuito
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Categorias Gratuito, Setor Público
Gratuito
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  • Nível
    Intermediário
  • Duração
    80 horas
  • Última Atualização
    24/05/2026
Inscritos:0

Público Alvo

  • Gestores e servidores públicos de todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal).
  • Advogados, consultores jurídicos e especialistas em Direito Administrativo.
  • Profissionais de controladoria, ouvidoria e tecnologia da informação do setor público.
  • Estudantes de administração pública, ciências políticas e direito.
  • Integrantes de organizações da sociedade civil e conselhos de políticas públicas.

O que vou aprender?

  • Fundamentos teóricos e doutrinários do direito fundamental de acesso à informação.
  • Procedimentos práticos para a implementação da transparência ativa e passiva em órgãos públicos.
  • Critérios de classificação de sigilo, salvaguarda de informações e proteção de dados pessoais (LGPD).
  • Estratégias para a criação e manutenção de catálogos de dados abertos e portais da transparência.
  • Gestão de fluxos internos para resposta a pedidos de informação e recursos administrativos.
  • Papel das controladorias e ouvidorias na fiscalização e promoção da cultura da transparência.
  • Normativas de integridade pública e combate à corrupção através do controle social.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

  • Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90
  • Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos da Transparência e Evolução Normativa

Módulo 2: O Procedimento de Acesso à Informação

Módulo 3: Classificação de Sigilo e Informações Sensíveis

Módulo 4: Transparência Ativa e Portais da Transparência

Módulo 5: Dados Abertos e Tecnologias para Transparência

Módulo 6: Gestão Documental e Arquivística na Era Digital

Módulo 7: Controle Social e Participação Cidadã

Módulo 8: Transparência, Integridade e Combate à Corrupção

Módulo 9: Transparência no Poder Judiciário e Legislativo

Módulo 10: Responsabilização, Ética e Tendências Futuras

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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