O estudo aprofundado da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente fundamenta-se nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Este material oferece uma análise técnica da doutrina da proteção integral, do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), das atribuições do Conselho Tutelar, do papel dos órgãos de assistência social, das medidas protetivas e socioeducativas, da convivência familiar e comunitária, além das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência, negligência e exploração infantil.
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