O que é o curso Licitações e Compras Públicas?

É um curso livre, online e sob demanda que aprofunda a Lei 14.133/2021 e todo o ciclo de compras governamentais, do planejamento à gestão contratual.

O certificado emitido tem validade jurídica?

O certificado tem validade como comprovação de participação e aprovação, mas não é um título oficial de habilitação; ele atesta o conhecimento adquirido conforme a prova aplicada.

Qual a carga horária total do curso?

A carga horária não foi especificada nos materiais, porém o conteúdo abrange todas as etapas da licitação e contratação pública, permitindo estudo no ritmo do aluno.

Como receberei o material de estudo?

Todo o conteúdo está disponível em apostila digital em formato PDF, que pode ser baixada e consultada a qualquer momento durante o período de acesso.

É necessária a realização de prova para obter o certificado?

Sim, ao final do curso o aluno deve ser aprovado em uma prova de avaliação; somente após a aprovação o certificado será emitido separadamente.

Qual o prazo para concluir o curso e fazer a prova?

O aluno tem acesso ilimitado ao material enquanto o curso estiver ativo e pode agendar a prova dentro do período de validade do acesso, conforme as regras da plataforma.

Quem pode se inscrever no curso?

Servidores públicos, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões, assessores jurídicos, controladores internos, estudantes e profissionais que desejam se especializar em compras públicas.

Quais são os diferenciais deste curso em relação a outros?

O foco na Lei 14.133/2021, a abordagem prática de planejamento, julgamento e gestão de contratos, e o material em PDF atualizado são os principais diferenciais oferecidos.

O curso possui reconhecimento por algum órgão oficial?

O curso é oferecido pela Adlas Cursos Online e, embora não seja certificado por órgão regulador, segue a legislação vigente e pode ser usado como comprovação de capacitação interna.

Como funciona o suporte ao aluno durante o estudo?

Os alunos contam com suporte da equipe da Adlas Cursos Online via plataforma Tutor LMS, podendo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo, a prova e o acesso ao material.

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Sobre o curso

Domine o regime jurídico das licitações e contratações públicas com este guia técnico aprofundado, baseado na Lei 14.133/2021. Obtenha conhecimentos essenciais para atuar com conformidade, eficiência e segurança jurídica no ciclo de compras governamentais, desde o planejamento até a gestão contratual, voltado para servidores públicos e operadores do direito.

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Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

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CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

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Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Princípios das Contratações Públicas

Módulo 2: Agentes Públicos e Governança

Módulo 3: Fases Preparatória e o Planejamento da Licitação

Módulo 4: Modalidades de Licitação

Módulo 5: Critérios de Julgamento e Seleção

Módulo 6: Fase de Seleção do Fornecedor

Módulo 7: Procedimentos Recursais

Módulo 8: Contratos Administrativos

Módulo 9: Gestão e Fiscalização de Contratos

Módulo 10: Inexigibilidade e Dispensa de Licitação

Módulo 11: Regime Diferenciado e Inovações

Módulo 12: Responsabilização e Controle

Módulo 13: Compras Governamentais e Eficiência

Módulo 14: Licitações em Contextos Específicos

Módulo Extra

Como os alunos avaliaram esse curso

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Licitações e Compras Públicas da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Licitações e Compras Públicas da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Licitações e Compras Públicas

• Servidores públicos envolvidos na área de compras, licitações e contratos.
• Agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissões de contratação.
• Assessores jurídicos e controladores internos que atuam em órgãos públicos.
• Estudantes e profissionais que buscam especialização no regime de compras públicas.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

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Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

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CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Princípios das Contratações Públicas

Aula 1.1: O novo regime jurídico da Lei 14.133/2021

Aula 1.2: Princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicados

Aula 1.3: O princípio do planejamento nas contratações

Aula 1.4: Princípio da segregação de funções

Aula 1.5: Desenvolvimento nacional sustentável e compras públicas

Módulo 2: Agentes Públicos e Governança

Aula 2.3: Comissões de contratação e agentes especializados

Aula 2.4: Governança das contratações e gestão de riscos

Aula 2.5: Qualificação e responsabilidade do agente público

Aula 2.1: Agente de contratação e equipe de apoio

Aula 2.2: Atribuições da autoridade máxima e equipe de planejamento

Módulo 3: Fases Preparatória e o Planejamento da Licitação

Aula 3.1: Plano de Contratações Anual

Aula 3.2: Documento de Formalização de Demanda

Aula 3.3: Estudo Técnico Preliminar

Aula 3.4: Matriz de riscos

Aula 3.5: Termo de Referência

Módulo 4: Modalidades de Licitação

Aula 4.1: Pregão e dispensa de licitação

Aula 4.2: Concorrência: quando e como aplicar

Aula 4.3: Concurso e diálogo competitivo

Aula 4.4: Leilão: conceito e aplicação prática

Aula 4.5: Procedimentos auxiliares: credenciamento e pré-qualificação

Módulo 5: Critérios de Julgamento e Seleção

Aula 5.1: Menor preço e maior desconto

Aula 5.2: Melhor técnica ou conteúdo artístico

Aula 5.3: Técnica e preço

Aula 5.4: Maior retorno econômico

Aula 5.5: Critérios para desempate e vedação a marcas

Módulo 6: Fase de Seleção do Fornecedor

Aula 6.1: Publicidade do edital e prazos mínimos

Aula 6.2: Impugnações e esclarecimentos

Aula 6.3: Sessão pública e apresentação de lances

Aula 6.4: Julgamento das propostas

Aula 6.5: Habilitação e análise de documentos

Módulo 7: Procedimentos Recursais

Aula 7.1: Fase recursal: natureza e prazo

Aula 7.2: Admissibilidade e julgamento dos recursos

Aula 7.3: Contrarrazões e contraditório

Aula 7.4: Efeito suspensivo e devolutivo

Aula 7.5: Homologação e adjudicação

Módulo 8: Contratos Administrativos

Aula 8.1: Formalização e publicação do contrato

Aula 8.2: Cláusulas exorbitantes e prerrogativas da Administração

Aula 8.3: Garantia contratual e exigências

Aula 8.4: Equilíbrio econômico-financeiro

Aula 8.5: Alterações contratuais: qualitativas e quantitativas

Módulo 9: Gestão e Fiscalização de Contratos

Aula 9.1: O papel do gestor e do fiscal de contrato

Aula 9.2: Atestação e recebimento do objeto

Aula 9.3: Aplicação de sanções administrativas

Aula 9.4: Rescisão contratual

Aula 9.5: Encerramento do contrato e liquidação

Módulo 10: Inexigibilidade e Dispensa de Licitação

Aula 10.1: Dispensa de licitação: casos de baixo valor

Aula 10.2: Dispensa de licitação: emergência e calamidade

Aula 10.3: Inexigibilidade: inviabilidade de competição

Aula 10.4: Notória especialização e singularidade do objeto

Aula 10.5: Procedimento e instrução dos casos de contratação direta

Módulo 11: Regime Diferenciado e Inovações

Aula 11.1: Portal Nacional de Contratações Públicas

Aula 11.2: Licitação eletrônica: rito obrigatório

Aula 11.3: Matriz de alocação de riscos

Aula 11.4: Contratos de eficiência

Aula 11.5: Diálogo competitivo e inovação

Módulo 12: Responsabilização e Controle

Aula 12.1: Controle interno e auditoria

Aula 12.2: Controle externo e Tribunais de Contas