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Curso de Lei Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague apenas pelo certificado a partir de R$ 29,90 se for aprovado e desejar o documento.

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Atualizado em 26/07/2026
📘 Curso Online ou Apostila/PDF Grátis
✅ Válido em todo Brasil
⏱️ Carga horária de 20h a 280h

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Gratuito
Acesso gratuito a este curso

Sobre o curso

A compreensão aprofundada da Lei 11.340 de 2006 é indispensável para profissionais do direito, da assistência social, da saúde e da segurança pública que atuam no enfrentamento da violência de gênero. Este material oferece uma análise minuciosa dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, detalhando os aspectos processuais penais, as medidas protetivas de urgência, as formas de violência e a articulação da rede de atendimento integrada. Através de um conteúdo técnico e operacional, o leitor dominará as ferramentas jurídicas e as boas práticas necessárias para garantir a eficácia da tutela estatal e o acolhimento humanizado das vítimas. #LeiMariaDaPenha #ViolenciaDomestica #DireitoPenal #RedeDeAtendimento #MedidasProtetivas

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado agora!

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Lei Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica (249 KB)
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Público Alvo

  • Advogados, defensores públicos, magistrados e membros do Ministério Público que atuam na área criminal e de família.
  • Policiais civis, militares e guardas municipais responsáveis pelo atendimento inicial e policiamento comunitário.
  • Assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde que integram a rede de enfrentamento e os centros de referência.
  • Estudantes de Direito, Ciências Sociais e áreas correlatas que buscam especialização no tema da violência de gênero.

O que vou aprender?

  • Identificar e diferenciar as cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na legislação brasileira.
  • Aplicar os procedimentos processuais adequados para a concessão e fiscalização de medidas protetivas de urgência.
  • Compreender a competência híbrida dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
  • Articular a rede de atendimento integral, englobando segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça.
  • Analisar a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha.
  • Desenvolver práticas de atendimento humanizado e evitar a revitimização institucional nos órgãos públicos.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

  • Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
  • Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Introdução Histórica e Evolução Legislativa

Módulo 2: Disposições Gerais e Sujeitos da Proteção

Módulo 3: Configuração do Âmbito de Incidência

Módulo 4: Formas de Violência Doméstica e Familiar

Módulo 5: O Atendimento pela Autoridade Policial

Módulo 6: O Formulário Nacional de Avaliação de Risco

Módulo 7: Processo e Procedimentos nos Juizados Especializados

Módulo 8: Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Módulo 9: Medidas Protetivas de Urgência ao Agressor

Módulo 10: Fiscalização das Medidas Protetivas e Inovações Tecnológicas

Módulo 11: Aspectos Penais e Processuais Penais Específicos

Módulo 12: Medidas de Prevenção e Atuação da Rede de Enfrentamento

Módulo 13: Grupos de Reflexão e Reabilitação para Agressores

Módulo 14: O Papel do Ministério Público e da Defensoria Pública

Módulo 15: Jurisprudência Consolidada e Entendimentos dos Tribunais Superiores

Módulo 16: Desafios Contemporâneos e a Perspectiva de Gênero no Sistema de Justiça

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.
O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.
  • • Advogados, defensores públicos, magistrados e membros do Ministério Público que atuam na área criminal e de família.
  • • Policiais civis, militares e guardas municipais responsáveis pelo atendimento inicial e policiamento comunitário.
  • • Assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde que integram a rede de enfrentamento e os centros de referência.
  • • Estudantes de Direito, Ciências Sociais e áreas correlatas que buscam especialização no tema da violência de gênero.
Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.
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