Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso online grátis de Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno com Certificado

Name: Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno
Availability: InStock
Author: Adlas Cursos Online

Curso gratuito de Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

📘 Curso Online Grátis

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Sobre o curso

Aprenda a aplicar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal com foco nas rotinas técnicas de auditoria, acompanhamento orçamentário e governança no setor público. Este conteúdo aprofundado capacita servidores e consultores para a mitigação de riscos fiscais e atendimento aos órgãos de controle externo. #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ControleInterno #GestaoFiscal #DireitoFinanceiro #AuditoriaPublica #ContabilidadePublica #AdministracaoPublica #FinancasPublicas #LRFnoControle #OrcamentoPublico

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📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno (273 KB)
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Fundamentos constitucionais e legais da gestão fiscal responsável e o papel institucional do controle interno.
Técnicas operacionais para monitoramento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.
Metodologias de fiscalização e cálculo dos limites de despesa com pessoal para todos os poderes administrativos.
Gestão de riscos fiscais, acompanhamento da dívida pública, operações de crédito e restos a pagar.
Mecanismos de auditoria para arrecadação, renúncia de receita, alienação de ativos e transparência pública.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos Constitucionais do Controle Interno e LRF

Módulo 2: Planejamento Orçamentário e a Atuação Preventiva

Módulo 3: Controle da Receita Pública e Renúncias Fiscais

Módulo 4: Monitoramento da Despesa Pública e Geração de Gastos

Módulo 5: Despesa com Pessoal e Limites Legais

Módulo 6: Restos a Pagar, Disponibilidade de Caixa e Fim de Mandato

Módulo 7: Gestão da Dívida Pública e Operações de Crédito

Módulo 8: Transparência Pública, Acesso à Informação e Controle Social

Módulo 9: Auditoria do Setor de Licitações e Contratos Administrativos

Módulo 10: Avaliação do Patrimônio e Alienação de Ativos

Módulo 11: Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial e Julgamento

Módulo 12: Governança, Gestão de Riscos e Integridade

Módulo 13: O Controle Interno na Saúde, Educação e Assistência Social

Módulo 14: Crimes contra as Finanças Públicas e Improbidade Administrativa

Módulo 15: Ferramentas Tecnológicas e Sistemas de Informação

Módulo 16: Desafios Contemporâneos e Tendências do Controle Fiscal

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno

• Controladores internos, auditores públicos e inspetores de órgãos federais, estaduais e municipais.
• Contadores, advogados, economistas e pareceristas que atuam no setor público ou em consultoria governamental.
• Gestores públicos, ordenadores de despesa e Secretários de Finanças, Planejamento e Administração.
• Servidores de Tribunais de Contas e do Ministério Público que atuam na fiscalização de finanças públicas.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno com Certificado

Curso gratuito de Lei de Responsabilidade Fiscal no Controle Interno, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos Constitucionais do Controle Interno e LRF

Aula 1.1: Histórico e Diretrizes da Responsabilidade Fiscal

Aula 1.2: A Integração entre os Artigos 70 e 74 da Constituição e a LRF

Aula 1.3: O Sistema de Controle Interno nos Três Poderes e Esferas

Aula 1.4: Princípios Fundamentais do Direito Financeiro Aplicados ao Controle

Aula 1.5: A Responsabilidade Solidária do Controlador Interno

Módulo 2: Planejamento Orçamentário e a Atuação Preventiva

Aula 2.1: Acompanhamento da Elaboração do Plano Plurianual (PPA)

Aula 2.2: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Anexo de Metas Fiscais

Aula 2.3: O Anexo de Riscos Fiscais e a Avaliação de Passivos Contingentes

Aula 2.4: Auditoria do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Aula 2.5: Compatibilidade e Adequação Orçamentária das Ações de Governo

Módulo 3: Controle da Receita Pública e Renúncias Fiscais

Aula 3.1: Fiscalização da Previsão e Arrecadação das Receitas Próprias

Aula 3.2: Gestão da Dívida Ativa e Cobrança de Créditos Públicos

Aula 3.3: Normas para Concessão e Monitoramento de Renúncias de Receita

Aula 3.4: Avaliação do Desempenho e Metas de Arrecadação

Aula 3.5: Mecanismos de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira

Módulo 4: Monitoramento da Despesa Pública e Geração de Gastos

Aula 4.1: Condições para a Criação e Expansão da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Aula 4.2: Estágios da Despesa e a Atuação Preventiva da Auditoria

Aula 4.3: Controle do Processo de Liquidação e Comprovação do Objeto

Aula 4.4: Ordem Cronológica de Pagamentos e Exceções Legais

Aula 4.5: Avaliação do Custo-Benefício e Indicadores de Eficiência no Gasto

Módulo 5: Despesa com Pessoal e Limites Legais

Aula 5.1: Conceituação Ampla de Despesa Total com Pessoal

Aula 5.2: Apuração do Período de Doze Meses e Receita Corrente Líquida (RCL)

Aula 5.3: Distribuição dos Limites Específicos por Poder e Esfera

Aula 5.4: Vedações do Limite Prudencial e Sanções por Excesso de Gastos

Aula 5.5: Auditoria Contínua da Folha de Pagamento e Sistemas de RH

Módulo 6: Restos a Pagar, Disponibilidade de Caixa e Fim de Mandato

Aula 6.1: Regras do Artigo 42 da LRF para o Último Ano de Mandato

Aula 6.2: Metodologia de Cálculo da Disponibilidade de Caixa

Aula 6.3: Restos a Pagar Processados versus Não Processados

Aula 6.4: Transição de Governo e a Organização do Relatório de Encerramento

Aula 6.5: Sanções Penais e Administrativas Ligadas ao Fim de Mandato

Módulo 7: Gestão da Dívida Pública e Operações de Crédito

Aula 7.1: Classificação e Limites da Dívida Consolidada e Mobiliária

Aula 7.2: Requisitos Legais para a Realização de Operações de Crédito

Aula 7.3: Vedação às Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) no Último Ano

Aula 7.4: Concessão de Garantias e Contragarantias pelo Ente Público

Aula 7.5: Acompanhamento de Precatórios e do Passivo Judicial

Módulo 8: Transparência Pública, Acesso à Informação e Controle Social

Aula 8.1: Requisitos de Transparência da LRF e a Matriz de Informações Fiscais

Aula 8.2: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Aula 8.3: O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e seus Demonstrativos

Aula 8.4: Interface do Controle Interno com a Lei de Acesso à Informação (LAI)

Aula 8.5: Fomento ao Controle Social e Audiências Públicas

Módulo 9: Auditoria do Setor de Licitações e Contratos Administrativos

Aula 9.1: Controle Preventivo nas Fases Interna e Externa das Licitações

Aula 9.2: Fiscalização de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação

Aula 9.3: Gestão, Acompanhamento e Aditivação Contratual

Aula 9.4: Auditoria em Termos de Colaboração, Fomento e Convênios

Aula 9.5: Sanções Administrativas e Controle de Fornecedores Inadimplentes

Módulo 10: Avaliação do Patrimônio e Alienação de Ativos

Aula 10.1: Controle e Inventário dos Bens Móveis e Imóveis Públicos

Aula 10.2: Regras para Alienação de Ativos e Aplicação das Receitas

Aula 10.3: Depreciação, Amortização e Reavaliação Patrimonial

Aula 10.4: Gestão do Almoxarifado e Controle de Estoques de Consumo

Aula 10.5: Auditoria na Frota Oficial de Veículos e Consumo de Combustível

Módulo 11: Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial e Julgamento

Aula 11.1: Organização do Processo Anual de Prestação de Contas do Gestor

Aula 11.2: O Relatório e Parecer Conclusivo do Sistema de Controle Interno

Aula 11.3: Instauração e Tramitação da Tomada de Contas Especial (TCE)

Aula 11.4: Defesa e Atendimento às Diligências dos Tribunais de Contas

Aula 11.5: Execução de Julgados e Ressarcimento de Danos ao Erário

Módulo 12: Governança, Gestão de Riscos e Integridade

Aula 12.1: Implementação de Governança no Setor Público

Aula 12.2: Mapeamento de Processos e Matriz de Riscos Fiscais

Aula 12.3: Programas de Integridade e Compliance Público