Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Certificado

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⏱️ Carga horária de 80h
✅ Válido em todo Brasil
Gratuito
Acesso gratuito a este curso

Sobre o curso

Este Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o guia definitivo para profissionais que buscam especialização em Gestão Pública, Direito Administrativo e Contabilidade Governamental. A LRF é o pilar da estabilidade econômica brasileira, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ao longo deste treinamento, exploramos temas críticos como o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, obediência a limites de gastos com pessoal, gestão da dívida pública e os mecanismos de transparência e controle social. Este material é otimizado para profissionais que atuam em tribunais de contas, prefeituras, órgãos estaduais e federais, garantindo conformidade com a legislação vigente e evitando a improbidade administrativa. Domine a interpretação técnica da LC 101/2000 e destaque-se no mercado de consultoria pública e concursos de alto nível.

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados.

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado apenas: R$ 39,90

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (130 KB)
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Categorias Gratuito, Setor Público
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Público Alvo

  • Gestores públicos, prefeitos, secretários e ordenadores de despesa.
  • Contadores e auditores que atuam no setor público ou em órgãos de controle.
  • Advogados especializados em Direito Público e Administrativo.
  • Consultores em gestão governamental e finanças públicas.
  • Estudantes e candidatos a concursos das áreas fiscal, de controle e jurídica.

O que vou aprender?

  • Fundamentos teóricos e princípios norteadores da gestão fiscal responsável.
  • Mecanismos de planejamento orçamentário integrando PPA, LDO e LOA sob a ótica da LRF.
  • Regras e limites para a geração de despesa pública e gastos com pessoal.
  • Procedimentos para a renúncia de receita e estimativa de impacto orçamentário.
  • Limites de endividamento público e operações de crédito.
  • Instrumentos de transparência como o RREO e o RGF.
  • Sanções institucionais e pessoais decorrentes do descumprimento da lei.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

  • Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90
  • Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal

Módulo 2: O Planejamento Orçamentário e a LDO

Módulo 3: Receita Pública e Renúncia de Receita

Módulo 4: Despesa Pública e Gastos com Pessoal

Módulo 5: Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos

Módulo 6: Dívida Pública e Operações de Crédito

Módulo 7: Gestão Patrimonial e Preservação do Patrimônio Público

Módulo 8: Transparência, Prestação de Contas e Fiscalização

Módulo 9: Sanções e Penalidades na LRF

Módulo 10: Tópicos Especiais e Desafios Contemporâneos

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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