Curso online grátis de Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão Fiscal com Certificado

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Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

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Acesso gratuito a este curso

Sobre o curso

Compreenda em profundidade a Lei de Responsabilidade Fiscal e os mecanismos avançados da gestão fiscal pública no Brasil. Este conteúdo técnico aborda planejamento orçamentário, diretrizes da LRF, controle de despesas com pessoal, gestão da dívida pública, transparência fiscal, mecanismos de responsabilidade e auditoria no setor público. Ideal para qualificação técnica de gestores, servidores, contadores e analistas públicos que buscam excelência na administração dos recursos públicos e conformidade com as normas legais vigentes.

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Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

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Público Alvo

  • Servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade.
  • Gestores públicos, ordenadores de despesas e secretários de administração e finanças.
  • Contadores, auditores, analistas de controle interno e externo que operam no setor público.
  • Advogados, procuradores e consultores jurídicos especializados em Direito Financeiro e Administrativo.
  • Estudantes de pós-graduação e candidatos a concursos públicos de alto nível nas áreas fiscal e orçamentária.

O que vou aprender?

  • Dominar os princípios fundamentais e a aplicação prática da Lei Complementar número 101 de 2000 no âmbito federal, estadual e municipal.
  • Compreender a integração entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual com foco na responsabilidade fiscal.
  • Analisar a estrutura da receita pública, suas premissas de previsão, mecanismos de renúncia de receita e exigências para arrecadação efetiva.
  • Gerenciar a despesa pública, controlando a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e estabelecendo limites para gastos com pessoal.
  • Operacionalizar as regras de restos a pagar, disponibilidade de caixa e vedações em final de mandato eletivo.
  • Acompanhar os limites de endividamento público, operações de crédito, garantias e concessão de contrapartidas operacionais.
  • Elaborar e interpretar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
  • Aplicar as sanções institucionais e pessoais previstas para o descumprimento das normas de gestão fiscal responsável.

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CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

  • Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
  • Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Princípios da Responsabilidade Fiscal

Módulo 2: O Planejamento Orçamentário e a LRF

Módulo 3: A Gestão das Receitas Públicas

Módulo 4: A Gestão das Despesas Públicas

Módulo 5: Despesas com Pessoal e Agentes Públicos

Módulo 6: A Restrição de Final de Mandato e Restos a Pagar

Módulo 7: O Endividamento Público e a LRF

Módulo 8: Operações de Crédito e Garantias

Módulo 9: Transparência, Controle Social e Sistemas de Informação

Módulo 10: Demonstrativos e Relatórios Fiscais

Módulo 11: Fiscalização, Controle e Órgãos de Tutela

Módulo 12: Responsabilização, Sanções e Crimes Fiscais

Módulo 13: Regimes Especiais, Calamidade e Exceções Fiscais

Módulo 14: Governança Fiscal e Sustentabilidade de Longo Prazo

Módulo 15: Tópicos Avançados de Direito Financeiro e LRF

Módulo 16: Prática e Operacionalização da Gestão Fiscal nos Municípios

Módulo Extra: Conteúdo complementar

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

  • • Servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade.
  • • Gestores públicos, ordenadores de despesas e secretários de administração e finanças.
  • • Contadores, auditores, analistas de controle interno e externo que operam no setor público.
  • • Advogados, procuradores e consultores jurídicos especializados em Direito Financeiro e Administrativo.
  • • Estudantes de pós-graduação e candidatos a concursos públicos de alto nível nas áreas fiscal e orçamentária.

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

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