Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso online grátis de Legislação Educacional para Agentes Escolares com Certificado

Name: Legislação Educacional para Agentes Escolares
Availability: InStock
Author: Adlas Cursos Online

Curso gratuito de Legislação Educacional para Agentes Escolares, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

📘 Curso Online Grátis

✅ Válido em todo Brasil

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   J Moura 
 
 
 
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Sobre o curso

O estudo da legislação educacional brasileira é fundamental para a atuação consciente e eficiente de agentes escolares, inspetores, secretários e demais profissionais do suporte pedagógico e administrativo. Este conteúdo aborda os pilares normativos da Educação Nacional, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação (PNE). A compreensão desses textos legais capacita os servidores para garantirem o direito à educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, promovendo a cidadania e a segurança jurídica no ambiente escolar. #LegislaçaoEducacional #AgentesEscolares #DireitoEducacional #LDB #ECA #GestaoEscolar #ServidorEscolar #EducacaoBasica #PolíticasPublicasEducacao #DireitoACidadania

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📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Legislação Educacional para Agentes Escolares (317 KB)
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Fundamentos constitucionais do direito à educação e os princípios do ensino no Brasil.
Estrutura, níveis e modalidades da educação nacional conforme a LDB nº 9.394/1996.
Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano e na mediação de conflitos escolares.
Diretrizes da Educação Especial Inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão no âmbito da gestão escolar.
Normas de escrituração, documentação, prontuário de alunos e sigilo de informações pedagógicas.
Responsabilidade civil e administrativa do agente escolar no exercício de suas funções públicas.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos Constitucionais da Educação Nacional

Módulo 2: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996)

Módulo 3: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) na Escola

Módulo 4: Acessibilidade e Inclusão Escolar (Lei nº 13.146/2015 e Legislação Correlata)

Módulo 5: Organização da Educação Básica: Etapas e Funcionamento

Módulo 6: Normas e Diretrizes da Educação Especial e Inclusão

Módulo 7: Gestão do Ambiente Escolar, Disciplina e Segurança

Módulo 8: Documentação, Escrituração Escolar e Registros de Alunos

Módulo 9: LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) na Secretaria e Escola

Módulo 10: O Agente Escolar no Setor de Alimentação e Cantina: Legislação Sanitária

Módulo 11: O Agente Escolar no Transporte Escolar: Normas, Segurança e Acompanhamento

Módulo 12: Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Agente Escolar

Módulo 13: Relações Interpessoais, Ética no Serviço Público e Diversidade

Módulo 14: Políticas Públicas de Educação, Programas Governamentais e Apoio Escolar

Módulo 15: Infraestrutura, Patrimônio Escolar e Meio Ambiente

Módulo 16: Avaliação de Desempenho, Carreira e Desenvolvimento Profissional

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

No Review Yet

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Legislação Educacional para Agentes Escolares da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Legislação Educacional para Agentes Escolares da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Legislação Educacional para Agentes Escolares

• Agentes de apoio escolar, inspetores de alunos e monitores de transporte ou pátio.
• Secretários escolares, assistentes administrativos e auxiliares de serviços educacionais.
• Profissionais que atuam na gestão de pátios, portarias e refeitórios de instituições públicas ou privadas.
• Candidatos a concursos públicos para cargos de suporte e apoio técnico-administrativo da educação básica.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Legislação Educacional para Agentes Escolares com Certificado

Curso gratuito de Legislação Educacional para Agentes Escolares, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos Constitucionais da Educação Nacional

Aula 1.1: O Direito Fundamental à Educação na Constituição de 1988

Aula 1.2: Os Princípios Constitucionais do Ensino Aplicados à Rotina Escolar

Aula 1.3: O Dever do Estado com a Educação Básica e a Gratuidade do Ensino Publico

Aula 1.4: A Gestão Democrática do Ensino Público e a Participação da Comunidade

Aula 1.5: O Financiamento da Educação e a Destinação de Recursos no Ambiente Escolar

Módulo 2: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996)

Aula 2.1: Finalidades e Princípios da Educação Nacional na LDB

Aula 2.2: A Organização da Educação Nacional e os Sistemas de Ensino

Aula 2.3: Níveis e Modalidades de Educação e Ensino conforme a LDB

Aula 2.4: Os Profissionais da Educação e o Papel dos Agentes de Apoio Escolar

Aula 2.5: O Dever de Notificação e o Controle da Frequência Escolar

Módulo 3: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) na Escola

Aula 3.1: A Doutrina da Proteção Integral e os Direitos Fundamentais no Ambiente Escolar

Aula 3.2: O Dever de Comunicação aos Órgãos de Proteção e ao Conselho Tutelar

Aula 3.3: Enfrentamento ao Bullying, Cyberbullying e à Violência no Espaço Escolar

Aula 3.4: O Direito ao Respeito, à Dignidade e à Imagem dos Estudantes

Aula 3.5: Procedimentos para Situações de Atos Infracionais nas Dependências da Escola

Módulo 4: Acessibilidade e Inclusão Escolar (Lei nº 13.146/2015 e Legislação Correlata)

Aula 4.1: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Sistema Educacional

Aula 4.2: O Papel do Agente de Apoio Escolar na Inclusão do Estudante com Deficiência

Aula 4.3: Barreiras Arquitetônicas, Comunicacionais e Atitudinais na Unidade Escolar

Aula 4.4: O Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a Organização do Espaço Escolar

Aula 4.5: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012)

Módulo 5: Organização da Educação Básica: Etapas e Funcionamento

Aula 5.1: A Educação Infantil: Diretrizes Normativas e o Acolhimento nos Espaços Escolares

Aula 5.2: O Ensino Fundamental de Nove Anos: Estrutura Legal e Organização

Aula 5.3: O Ensino Médio e Suas Reformas Normativas

Aula 5.4: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) como Garantia de Direito Retomado

Aula 5.5: Modalidades de Ensino Diferenciadas: Campo, Indígena e Quilombola

Módulo 6: Normas e Diretrizes da Educação Especial e Inclusão

Aula 6.1: O Histórico da Legislação de Educação Especial no Brasil e as Mudanças Normativas

Aula 6.2: As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Aula 6.3: Atribuições Técnicas e Limites da Atuação do Acompanhante Escolar

Aula 6.4: O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e o Suporte Administrativo

Aula 6.5: Acessibilidade Atitudinal e o Combate ao Preconceito na Comunidade Escolar

Módulo 7: Gestão do Ambiente Escolar, Disciplina e Segurança

Aula 7.1: A Elaboração e a Aplicação do Regimento Escolar

Aula 7.2: Procedimentos de Mediação de Conflitos e Comunicação Não Violenta no Pátio

Aula 7.3: Protocolos de Segurança, Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros na Escola

Aula 7.4: O Controle do Acesso de Pessoas Estranhas e a Segurança Portária

Aula 7.5: O Enfrentamento às Drogas e Substratos Ilícitos no Entorno e Interior da Escola

Módulo 8: Documentação, Escrituração Escolar e Registros de Alunos

Aula 8.1: Normas de Escrituração Escolar e a Validade dos Atos Administrativos

Aula 8.2: A Organização e a Manutenção do Prontuário do Aluno

Aula 8.3: Emissão de Documentos Oficiais: Transferências, Historicos e Certificados

Aula 8.4: A Guarda, Conservação e Temporalidade do Acervo Documental Escolar

Aula 8.5: Censo Escolar e o Preenchimento dos Sistemas Informatizados de Educação

Módulo 9: LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) na Secretaria e Escola

Aula 9.1: Os Princípios da LGPD Aplicados ao Ambiente Escolar

Aula 9.2: Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de Crianças e Adolescentes

Aula 9.3: Proteção da Imagem, Uso de Câmeras de Monitoramento e Redes Sociais

Aula 9.4: Segurança da Informação, Senhas e Acesso aos Sistemas Escolares

Aula 9.5: Vazamento de Dados e os Protocolos de Resposta a Incidentes na Escola

Módulo 10: O Agente Escolar no Setor de Alimentação e Cantina: Legislação Sanitária

Aula 10.1: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suas Diretrizes Legais

Aula 10.2: Normas Sanitárias de Manipulação e Preparo de Alimentos na Escola

Aula 10.3: Controle de Estoque, Validade e Armazenamento dos Gêneros Alimentícios

Aula 10.4: Alimentação Escolar Inclusiva: Atendimento a Estudantes com Restrições Alimentares

Aula 10.5: Educação Alimentar e Ambiental no Refeitório Escolar

Módulo 11: O Agente Escolar no Transporte Escolar: Normas, Segurança e Acompanhamento

Aula 11.1: O Direito ao Transporte Escolar na LDB e na Legislação Federal

Aula 11.2: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Exigências para Veículos Escolares

Aula 11.3: Atribuições Técnicas e Legais do Monitor de Transporte Escolar

Aula 11.4: Mediação de Conflitos e Acolhimento no Trajeto Escolar

Aula 11.5: Protocolos de Emergência e Atendimento a Sinistros no Transporte

Módulo 12: Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Agente Escolar

Aula 12.1: O Regime Jurídico Único e os Deveres Funcionais do Servidor Público Escolar

Aula 12.2: Responsabilidade Civil Objetiva do Estado e o Direito de Regresso

Aula 12.3: Infrações Disciplinares e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)