Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso online grátis de Fiscalização Tributária Municipal com Certificado

Name: Fiscalização Tributária Municipal
Availability: InStock
Author: Adlas Cursos Online

Curso gratuito de Fiscalização Tributária Municipal, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

📘 Curso Online Grátis

✅ Válido em todo Brasil

⏱️ Carga horária de 10h a 280h

    
 
 
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Sobre o curso

Dominar os procedimentos, legislações e métodos operacionais da auditoria e fiscalização de tributos nos municípios é fundamental para a correta arrecadação pública e combate à sonegação fiscal. Este conteúdo detalha os aspectos jurídicos do Código Tributário Nacional, técnicas de auditoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e do Imposto Predial e Territorial Urbano, procedimentos de apuração do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ferramentas digitais de cruzamento de dados fiscais e rotinas administrativas de autuação e lançamento tributário municipal.

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📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso Fiscalização Tributária Municipal (238 KB)
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Fundamentos jurídicos e constitucionais do poder de tributar e fiscalizar na esfera municipal
Metodologia completa de auditoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Procedimentos práticos para lançamento, revisão e fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano
Táticas de avaliação e apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Normas do Código Tributário Nacional aplicadas diretamente à rotina de fiscalização local
Técnicas de cruzamento eletrônico de dados, obrigações acessórias e inteligência fiscal
Redação técnica de termos fiscais, notificações e autos de infração de forma irrecorrível
Gestão do processo administrativo fiscal municipal e defesa dos lançamentos tributários

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Tributário Municipal e Poder de Polícia

Módulo 2: O Código Tributário Nacional e a Administração Tributária

Módulo 3: Lançamento Tributário e Procedimentos Administrativos

Módulo 4: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Regras Gerais

Módulo 5: Aspectos Espaciais do ISSQN e Conflitos de Competência

Módulo 6: Auditoria Fiscal do Imposto sobre Serviços por Setor

Módulo 7: Imposto Predial e Territorial Urbano: Lançamento e Avaliação

Módulo 8: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Fiscalização

Módulo 9: Taxas Municipais e Contribuição de Melhoria

Módulo 10: Inteligência Fiscal e Cruzamento Eletrônico de Dados

Módulo 11: Auditoria Contábil e Financeira Aplicada à Fiscalização

Módulo 12: Procedimentos de Fiscalização e Ação Fiscal na Prática

Módulo 13: Infrações, Penalidades e Sanções Tributárias

Módulo 14: Processo Administrativo Fiscal Municipal e Contencioso

Módulo 15: Transparência, Ética e Compliance na Gestão Tributária

Módulo 16: Tendências Futuras e Impactos da Reforma Tributária

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Fiscalização Tributária Municipal da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Fiscalização Tributária Municipal da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Fiscalização Tributária Municipal

• Auditores fiscais e fiscais de tributos municipais que buscam aperfeiçoamento técnico
• Procuradores municipais, advogados público e consultores em direito tributário
• Contadores, auditores independentes e analistas fiscais que atuam na iniciativa privada
• Estudantes de Direito, Ciências Contábeis e Administração Pública com foco em gestão tributária
• Servidores públicos das Secretarias Municipais de Finanças e Fazenda

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Fiscalização Tributária Municipal com Certificado

Curso gratuito de Fiscalização Tributária Municipal, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Tributário Municipal e Poder de Polícia

Aula 1.1: Competência Tributária Municipal na Constituição Federal

Aula 1.2: Princípios Constitucionais Aplicados à Fiscalização

Aula 1.3: O Poder de Polícia e a Atividade de Fiscalização Tributária

Aula 1.4: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Aula 1.5: Sujeitos da Obrigação Tributária no Âmbito Municipal

Módulo 2: O Código Tributário Nacional e a Administração Tributária

Aula 2.1: Estrutura do Código Tributário Nacional para os Municípios

Aula 2.2: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária Local

Aula 2.3: Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Aula 2.4: Deveres dos Fiscais e Garantias dos Contribuintes

Aula 2.5: Sigilo Fiscal e Compartilhamento de Informações

Módulo 3: Lançamento Tributário e Procedimentos Administrativos

Aula 3.1: Conceito, Natureza e Modalidades de Lançamento

Aula 3.2: Lançamento de Ofício na Fiscalização Municipal

Aula 3.3: Decadência e Prescrição do Crédito Tributário Municipal

Aula 3.4: Alteração e Revisão do Lançamento Tributário

Aula 3.5: Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

Módulo 4: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Regras Gerais

Aula 4.1: Hipótese de Incidência e Fato Gerador do ISSQN

Aula 4.2: Lista Anexa à Lei Complementar 116/2003 e Interpretação

Aula 4.3: Sujeito Passivo: Prestador, Tomador e Responsabilidade

Aula 4.4: Base de Cálculo do ISSQN e Exclusões Legais

Aula 4.5: Alíquotas Mínimas e Máximas e a Guerra Fiscal

Módulo 5: Aspectos Espaciais do ISSQN e Conflitos de Competência

Aula 5.1: A Regra Geral do Local da Prestação de Serviços

Aula 5.2: Exceções à Regra Geral do Local do Recolhimento

Aula 5.3: Conceito de Estabelecimento Prestador no ISSQN

Aula 5.4: Estabelecimentos Fictícios e Fraudes na Sede

Aula 5.5: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência

Módulo 6: Auditoria Fiscal do Imposto sobre Serviços por Setor

Aula 6.1: Fiscalização no Setor de Construção Civil

Aula 6.2: Fiscalização no Setor Bancário e Instituições Financeiras

Aula 6.3: Fiscalização do Setor de Saúde e Planos de Saúde

Aula 6.4: Fiscalização no Setor de Educação e Tecnologia

Aula 6.5: Fiscalização de Franquias, Cartórios e Outros Serviços

Módulo 7: Imposto Predial e Territorial Urbano: Lançamento e Avaliação

Aula 7.1: Fato Gerador e Zona Urbana para Efeitos do IPTU

Aula 7.2: Planta Genérica de Valores e Avaliação Imobiliária

Aula 7.3: Cadastro Imobiliário Municipal e Geoprocessamento

Aula 7.4: Progressividade e Alíquotas Diferenciadas do IPTU

Aula 7.5: Imunidades, Isenções e Revisão do Lançamento do IPTU

Módulo 8: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Fiscalização

Aula 8.1: Fato Gerador e Inoperância sobre Direitos Reais no ITBI

Aula 8.2: Base de Cálculo do ITBI e o Valor Venal de Mercado

Aula 8.3: Imunidade na Integralização de Capital e Fusão de Empresas

Aula 8.4: Cobrança do ITBI nas Transmissões Imobiliárias Complexas

Aula 8.5: Ações de Fiscalização junto aos Cartórios de Imóveis

Módulo 9: Taxas Municipais e Contribuição de Melhoria

Aula 9.1: Fato Gerador e Espécies de Taxas Municipais

Aula 9.2: Taxas de Licença, Funcionamento e Fiscalização

Aula 9.3: Taxas de Serviços Públicos: Divisibilidade e Especificidade

Aula 9.4: Fato Gerador e Limites da Contribuição de Melhoria

Aula 9.5: Edital e Procedimentos de Cobrança da Contribuição de Melhoria

Módulo 10: Inteligência Fiscal e Cruzamento Eletrônico de Dados

Aula 10.1: O Uso de Obrigações Acessórias na Fiscalização Municipal

Aula 10.2: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e Declaração de Serviços

Aula 10.3: Cruzamento de Dados com Receita Federal e Estados

Aula 10.4: Monitoramento de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento

Aula 10.5: Matriz de Risco e Seleção de Contribuintes para Auditoria

Módulo 11: Auditoria Contábil e Financeira Aplicada à Fiscalização

Aula 11.1: Princípios de Auditoria Contábil Voltados ao Fisco

Aula 11.2: Análise do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado

Aula 11.3: Exame do Livro Caixa, Livro Diário e Razão Contábil

Aula 11.4: Apuração de Passivo Fictício e Omissão de Receita

Aula 11.5: Técnica de Arbitramento da Base de Cálculo no ISSQN

Módulo 12: Procedimentos de Fiscalização e Ação Fiscal na Prática

Aula 12.1: Planejamento e Emissão da Ordem de Serviço

Aula 12.2: Termo de Início de Fiscalização e Intimação de Documentos

Aula 12.3: Coleta de Provas, Diligências e Vistorias no Local