Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso online grátis de Ética e Legislação em Comunicação Social com Certificado

Name: Ética e Legislação em Comunicação Social
Availability: InStock
Author: Adlas Cursos Online

Curso gratuito de Ética e Legislação em Comunicação Social, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

📘 Curso Online Grátis

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Sobre o curso

A área de comunicação social exige do profissional uma atuação pautada no rigor ético, na conformidade legal e no profundo respeito aos Direitos Fundamentais. Este programa desenvolve a compreensão crítica sobre os marcos regulatórios dos meios de comunicação, o Direito da Comunicação, as responsabilidades civis e penais decorrentes da difusão de informações, bem como a regulação da publicidade, cinema, radiodifusão e ambientes digitais. A análise técnica das normas jurídicas aliada à deontologia jornalística garante a formação de especialistas capazes de mitigar riscos operacionais em redações, agências e corporações. A governança de dados, a proteção de marcas, os direitos autorais e o combate à desinformação são estruturados para proporcionar uma aplicação prática contínua no ambiente profissional moderno. #EticaNaComunicacao #DireitoDaComunicacao #LegislacaoDeImprensa #DeontologiaJornalistica #DireitosAutorais #MarcoCivilDaInternet #LGPDnaComunicacao #DireitoAImagem #RegulacaoPublicitaria #ComunicacaoSocial

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📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Ética e Legislação em Comunicação Social (373 KB)
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Jornalistas, assessores de imprensa e produtores de conteúdo que buscam segurança jurídica em suas publicações
Publicitários, profissionais de marketing e gestores de mídias sociais focados em conformidade e regulamentação
Advogados, consultores jurídicos e pareceristas que pretendem se especializar em Direito da Comunicação e Mídia
Estudantes e acadêmicos de Comunicação Social e Direito interessados no aprofundamento das normas do setor
Editores, diretores de redação e gestores de veículos de comunicação responsáveis por governança editorial e institucional

Interpretação técnica da Constituição Federal aplicada aos meios de comunicação e à liberdade de expressão
Aplicação prática da responsabilidade civil e penal por danos morais, difamação, calúnia e injúria
Gestão e proteção de direitos autorais, propriedade intelectual e direitos conexos em produções multimídia
Conformidade legal na comunicação digital, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados
Códigos de ética jornalística, regulação editorial e limites entre direito de informação e direito à privacidade
Normas regulatórias do setor publicitário, atuação do Conar e Código de Defesa do Consumidor
Legislação aplicada ao cinema, audiovisual e radiodifusão, incluindo a regulação da Ancine e outorgas
Prevenção de riscos operacionais, gestão de crises reputacionais e conformidade jurídica em veículos e agências

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos Constitucionais da Comunicação

Módulo 2: Direitos da Personalidade e a Atividade Jornalística

Módulo 3: Responsabilidade Civil e Penal na Mídia

Módulo 4: Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Módulo 5: Marco Civil da Internet e Legislação Digital

Módulo 6: Proteção de Dados Pessoais na Comunicação (LGPD)

Módulo 7: Deontologia e Códigos de Ética Jornalística

Módulo 8: Desinformação, Fake News e Checagem de Fatos

Módulo 9: Legislação do Setor Publicitário e Conar

Módulo 10: Legislação do Audiovisual e Cinema

Módulo 11: Legislação da Radiodifusão e Outorgas Públicas

Módulo 12: Comunicação Institucional, Crises e Compliance

Módulo 13: Liberdade de Expressão versus Discurso de Ódio

Módulo 14: Liberdade de Imprensa e o Acesso à Informação

Módulo 15: Direito da Mídia e Relações Internacionais

Módulo 16: Tendências Futuras da Legislação de Mídia e Tecnologia

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Ética e Legislação em Comunicação Social da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Ética e Legislação em Comunicação Social da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Ética e Legislação em Comunicação Social

• Jornalistas, assessores de imprensa e produtores de conteúdo que buscam segurança jurídica em suas publicações
• Publicitários, profissionais de marketing e gestores de mídias sociais focados em conformidade e regulamentação
• Advogados, consultores jurídicos e pareceristas que pretendem se especializar em Direito da Comunicação e Mídia
• Estudantes e acadêmicos de Comunicação Social e Direito interessados no aprofundamento das normas do setor
• Editores, diretores de redação e gestores de veículos de comunicação responsáveis por governança editorial e institucional

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Ética e Legislação em Comunicação Social com Certificado

Curso gratuito de Ética e Legislação em Comunicação Social, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos Constitucionais da Comunicação

Aula 1.1: A Liberdade de Expressão na Constituição de 1988

Aula 1.2: Vedações Constitucionais e o Anônimo

Aula 1.3: O Direito de Resposta

Aula 1.4: Monopólio e Oligopólio nos Meios de Comunicação

Aula 1.5: Princípios da Radiodifusão Pública e Privada

Módulo 2: Direitos da Personalidade e a Atividade Jornalística

Aula 2.1: Conceito e Proteção ao Direito à Imagem

Aula 2.2: O Direito ao Esquecimento e a Jurisprudência

Aula 2.3: Inviolabilidade da Intimidade e da Vida Privada

Aula 2.4: O Conflito Entre Interesses Públicos e Privados

Aula 2.5: Sigilo da Fonte e Suas Implicações Jurídicas

Módulo 3: Responsabilidade Civil e Penal na Mídia

Aula 3.1: Crimes Contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria

Aula 3.2: O Animus Narrandi versus Animus Injuriandi

Aula 3.3: Dano Moral e Dano Material em Publicações

Aula 3.4: Responsabilidade Solidária: Veículo e Profissional

Aula 3.5: Presunção de Inocência e a Cobertura Policial

Módulo 4: Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Aula 4.1: A Lei de Direitos Autorais na Comunicação

Aula 4.2: Obras Protegidas e Domínio Público

Aula 4.3: Direitos Morais e Patrimoniais do Autor

Aula 4.4: O Limite da Citação e o Fair Use na Prática

Aula 4.5: Uso não Autorizado e Plágio na Comunicação

Módulo 5: Marco Civil da Internet e Legislação Digital

Aula 5.1: Princípios e Garantias do Marco Civil da Internet

Aula 5.2: Neutralidade da Rede e Seus Impactos no Setor

Aula 5.3: Responsabilidade dos Provedores por Conteúdos de Terceiros

Aula 5.4: Guarda de Logs e Registros de Acesso

Aula 5.5: Remoção de Conteúdo e Ordens Judiciais

Módulo 6: Proteção de Dados Pessoais na Comunicação (LGPD)

Aula 6.1: Os Impactos da LGPD na Atividade de Comunicação

Aula 6.2: Exceção Jornalística e a Atividade Informativa

Aula 6.3: Coleta e Tratamento de Dados em Campanhas Publicitárias

Aula 6.4: Direitos dos Titulares e o Papel do Encarregado de Dados

Aula 6.5: Vazamento de Dados e Gestão de Incidentes de Segurança

Módulo 7: Deontologia e Códigos de Ética Jornalística

Aula 7.1: O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Aula 7.2: O Compromisso com a Verdade Factual e a Apuração

Aula 7.3: Conflito de Interesses e Independência Editorial

Aula 7.4: O Tratamento de Minorias e Grupos Vulneráveis

Aula 7.5: Cláusula de Consciência e Relações de Trabalho

Módulo 8: Desinformação, Fake News e Checagem de Fatos

Aula 8.1: O Fenômeno das Fake News sob a Ótica Jurídica

Aula 8.2: Metodologias e Limites do Fact-Checking

Aula 8.3: Manipulação Audiovisual, Deepfakes e Desafios Legais

Aula 8.4: Projetos de Lei e a Regulamentação das Plataformas Digitais

Aula 8.5: A Responsabilização por Impulsionamento e Disparo em Massa

Módulo 9: Legislação do Setor Publicitário e Conar

Aula 9.1: O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária

Aula 9.2: A Atuação e os Processos do Conar

Aula 9.3: Publicidade Enganosa e Abusiva no Código do Consumidor

Aula 9.4: Publicidade Direcionada a Crianças e Adolescentes

Aula 9.5: Regulamentação do Marketing de Influência e Conteúdo Patrocinado

Módulo 10: Legislação do Audiovisual e Cinema

Aula 10.1: O Papel Regulador da Ancine e o Fundo Setorial do Audiovisual

Aula 10.2: A Lei do SeAC e as Quotas de Tela no Audiovisual

Aula 10.3: Classificação Indicativa de Conteúdo Audiovisual

Aula 10.4: Licenciamento e Cessão de Direitos no Audiovisual

Aula 10.5: O Mercado de Streaming e os Desafios de Regulamentação

Módulo 11: Legislação da Radiodifusão e Outorgas Públicas

Aula 11.1: O Regime de Concessões, Permissões e Autorizações de Rádio e TV

Aula 11.2: Rádios Comunitárias: Legislação e Limites

Aula 11.3: A Fiscalização da Anatel e do Ministério das Comunicações

Aula 11.4: Direito Eleitoral na Radiodifusão e o Horário Político

Aula 11.5: Migração de Mídias e a Digitalização da Radiodifusão

Módulo 12: Comunicação Institucional, Crises e Compliance

Aula 12.1: Conceito e Aplicação do Compliance na Comunicação

Aula 12.2: Gestão Jurídica de Crises Reputacionais

Aula 12.3: O Limite da Assessoria de Imprensa e a Relação com a Justiça