Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais e estudantes que buscam o domínio completo e aprofundado sobre o Estatuto do Idoso. A capacitação aborda desde os fundamentos constitucionais até a aplicação operacional das políticas públicas, mecanismos de proteção social, crimes em espécie e a defesa dos direitos da pessoa idosa. Com foco em conformidade legal, gestão de instituições de longa permanência, atuação no sistema de garantia de direitos e responsabilidade civil e criminal, este treinamento é ideal para quem necessita de fundamentação técnica sólida. Através de análises teóricas densas e contextualização prática, o participante compreenderá o papel do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos conselhos de direitos, preparando-se para atuar de forma estratégica na formulação, execução e fiscalização de políticas voltadas ao envelhecimento populacional ativo e digno.
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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.
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O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, CPF, data de emissão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.
Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.
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