Curso de Direitos da Criança e do Adolescente com Certificado

O que vou aprender?

• A aplicação prática da Doutrina da Proteção Integral e do Princípio da Prioridade Absoluta no ordenamento jurídico brasileiro.
• O funcionamento do Sistema de Garantias de Direitos e a articulação entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
• Procedimentos operacionais, atribuições legais e competências práticas do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Mecanismos de identificação, notificação compulsória e intervenção em situações de violência, abuso e exploração sexual infantojuvenil.
• Gestão e execução de medidas socioeducativas em meio aberto e de internação, em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
• Implementação do direito à convivência familiar e comunitária, abrangendo os institutos da guarda, tutela, acolhimento institucional e adoção.
• Estratégias de inclusão escolar e garantia do direito à educação para alunos com deficiência intelectual e necessidades pedagógicas específicas.