Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Não. Os cursos da Adlas são cursos livres, conforme a Lei nº 9.394/96, e não possuem reconhecimento pelo MEC. Eles são indicados para complementação curricular e comprovação de qualificação.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso de Direito do Consumidor com Certificado

Name: Direito do Consumidor
Availability: InStock

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague pelo certificado apenas se for aprovado e desejar o documento.

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📘 Curso Online ou Apostila/PDF

⏱️ Carga horária de 80h

✅ Válido em todo Brasil

Sobre o curso

Este Curso Profissionalizante de Direito do Consumidor oferece uma imersão técnica e jurídica completa nas relações de consumo brasileiras, fundamentada na Lei 8.078/1990. Projetado para quem busca domínio teórico e prático, o conteúdo aborda desde os princípios constitucionais e a vulnerabilidade do consumidor até a responsabilidade civil complexa, práticas abusivas e proteção contratual. Aprenda a interpretar jurisprudências do STJ, aplicar a inversão do ônus da prova e gerir conflitos administrativos e judiciais. Este treinamento é essencial para advogados, acadêmicos e profissionais de compliance que visam excelência no mercado jurídico e na defesa dos direitos fundamentais.

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados.

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado apenas: R$ 39,90

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

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Categorias Direito, Gratuito

Gratuito

Acesso gratuito a este curso

Nível

Intermediário
Total Inscritos

1
Duração

80 horas
Última Atualização

04/07/2026

Inscritos:1

Interpretação técnica do Código de Defesa do Consumidor e sua integração com o Código Civil.
Critérios de caracterização de consumidor, fornecedor, produtos e serviços.
Regimes de responsabilidade civil por fato e por vício do produto ou serviço.
Identificação de cláusulas abusivas e técnicas de revisão contratual.
Regulação da publicidade, oferta e proteção de dados no comércio eletrônico.
Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e atuação do PROCON.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Elementos da Relação de Consumo

Módulo 2: Responsabilidade Civil no Consumo

Módulo 3: Práticas Comerciais e Oferta

Módulo 4: Proteção Contratual e Cláusulas Abusivas

Módulo 5: Serviços Públicos e Defesa Coletiva

Módulo 6: Sanções Administrativas e Sistema Nacional

Módulo 7: Temas Especiais e Novas Tendências

Módulo 8: Prática Jurídica e Resolução de Conflitos

Como os alunos avaliaram esse curso

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Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

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CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Elementos da Relação de Consumo

Aula 1.1: Teoria Finalista e Conceito de Consumidor

Aula 1.2: Fornecedor e Objeto da Relação de Consumo

Aula 1.3: Princípios Norteadores do Direito do Consumidor

Aula 1.4: Direitos Básicos do Consumidor

Módulo 2: Responsabilidade Civil no Consumo

Aula 2.1: Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

Aula 2.2: Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço

Aula 2.3: Excludentes de Responsabilidade

Aula 2.4: Prazos Decadenciais e Prescricionais

Módulo 3: Práticas Comerciais e Oferta

Aula 3.1: O Caráter Vinculante da Oferta

Aula 3.2: Publicidade Enganosa e Abusiva

Aula 3.3: Práticas Abusivas e Venda Casada

Aula 3.4: Cobrança de Dívidas e o Direito à Repetição do Indébito

Módulo 4: Proteção Contratual e Cláusulas Abusivas

Aula 4.1: O Contrato de Adesão e o Princípio da Interpretação Favorável

Aula 4.2: Rol de Cláusulas Abusivas (Artigo 51)

Aula 4.3: O Direito de Arrependimento nas Compras Fora do Estabelecimento

Aula 4.4: Modificação e Revisão das Cláusulas Contratuais

Módulo 5: Serviços Públicos e Defesa Coletiva

Aula 5.1: Qualidade e Continuidade dos Serviços Públicos

Aula 5.2: Defesa do Consumidor em Juízo e Direitos Coletivos

Aula 5.3: Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil Consumerista

Aula 5.4: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Módulo 6: Sanções Administrativas e Sistema Nacional

Aula 6.1: O Poder de Polícia do PROCON

Aula 6.2: Sanções Penais no CDC

Aula 6.3: O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)

Aula 6.4: Convenções Coletivas de Consumo

Módulo 7: Temas Especiais e Novas Tendências

Aula 7.3: Proteção de Dados e o Consumidor Digital

Aula 7.4: Obsolescência Programada e Direito à Reparação

Aula 7.1: Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico

Aula 7.2: Superendividamento e a Lei 14.181/2021

Módulo 8: Prática Jurídica e Resolução de Conflitos

Aula 8.1: Estrutura da Petição Inicial em Causas de Consumo

Aula 8.2: Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Aula 8.3: Juizados Especiais Cíveis (JEC) e Estratégias de Audiência

Aula 8.4: Atuação Administrativa e Métodos Consensuais

Fontes de Referência Sugeridas

Como os alunos avaliaram esse curso