Curso online grátis de Direito Cibernético com Certificado

Curso gratuito de Direito Cibernético, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares e melhorar seu currículo.

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   J Moura 
 
 
 
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   Priscila Messias 
 
 
 
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Sobre o curso

O Direito Cibernético e a governança jurídica da segurança da informação são pilares estratégicos para a proteção de dados, mitigação de riscos regulatórios e conformidade digital nas organizações modernas. Este programa aborda de forma aprofundada o marco regulatório da internet, os aspectos jurídicos da privacidade, a responsabilidade civil por vazamentos de dados, a repressão aos crimes cibernéticos e a resposta legal a incidentes tecnológicos. Com foco no cenário legislativo e nas melhores práticas internacionais, a formação prepara profissionais para atuar na interseção entre o Direito, a tecnologia e a gestão de riscos digitais, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os regulamentos de biossegurança e infraestruturas críticas. #DireitoCibernetico #DireitoDigital #ProtecaoDeDados #LGPD #SegurancaDaInformacao #CrimesCiberneticos #ComplianceDigital #DireitoETecnologia #ConformidadeRegulatoria #PrivacidadeDigital

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Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

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Advogados, consultores jurídicos e pareceristas que desejam se especializar em Direito Digital, LGPD e Tecnologia da Informação.
Encarregados de Proteção de Dados (DPOs), gestores de privacidade e profissionais de compliance e governança corporativa.
Profissionais de Segurança da Informação, Tecnologia e Perícia Computacional que buscam fundamentação jurídica para suas operações.
Magistrados, membros do Ministério Público, delegados e agentes públicos envolvidos na apuração e julgamento de litígios e crimes digitais.
Estudantes de pós-graduação e pesquisadores das áreas de Direito, Ciência da Computação e Gestão de Riscos Tecnológicos.

Compreender os fundamentos jurídicos da governança digital, privacidade e proteção de dados no cenário nacional e internacional.
Analisar a aplicação prática e a jurisprudência relativa ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Identificar, tipificar e conduzir a persecução ou defesa técnica em casos de crimes cibernéticos próprios e impróprios.
Estruturar programas institucionais de compliance digital, gestão de riscos tecnológicos e resposta legal a incidentes de segurança.
Avaliar a validade jurídica de contratos eletrônicos, assinaturas digitais, provas tecnológicas e evidências em meios digitais.
Atuar estrategicamente em contencioso, consultoria preventiva e negociação contratual envolvendo inteligência artificial, computação em nuvem e novas tecnologias.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Cibernético e Governança Digital

Módulo 2: O Marco Civil da Internet no Brasil

Módulo 3: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Módulo 4: Mecanismos de Conformidade e Proteção de Dados

Módulo 5: Responsabilidade Civil no Ambiente Digital

Módulo 6: Crimes Cibernéticos e Persecução Penal

Módulo 7: Prova Digital e Perícia Computacional Forense

Módulo 8: Contratos Eletrônicos e Validade Jurídica

Módulo 9: Segurança da Informação e Aspectos Jurídicos

Módulo 10: Notificação de Incidentes e Resposta Legal

Módulo 11: Setores Regulados e Proteção de Infraestruturas Críticas

Módulo 12: Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias

Módulo 13: Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico

Módulo 14: Tecnologias Emergentes e Desafios Jurídicos

Módulo 15: Direito do Trabalho na Era Digital

Módulo 16: Compliance Digital e Governança Corporativa

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Direito Cibernético da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Direito Cibernético da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Direito Cibernético

• Advogados, consultores jurídicos e pareceristas que desejam se especializar em Direito Digital, LGPD e Tecnologia da Informação.
• Encarregados de Proteção de Dados (DPOs), gestores de privacidade e profissionais de compliance e governança corporativa.
• Profissionais de Segurança da Informação, Tecnologia e Perícia Computacional que buscam fundamentação jurídica para suas operações.
• Magistrados, membros do Ministério Público, delegados e agentes públicos envolvidos na apuração e julgamento de litígios e crimes digitais.
• Estudantes de pós-graduação e pesquisadores das áreas de Direito, Ciência da Computação e Gestão de Riscos Tecnológicos.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Direito Cibernético com Certificado

Curso gratuito de Direito Cibernético, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares e melhorar seu currículo.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Comece agora sem pagar nada. Faça o curso ou baixe a apostila. Passe na prova e peça seu certificado só se quiser

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Cibernético e Governança Digital

Aula 1.1: Introdução ao Direito Cibernético e Sociedade da Informação

Aula 1.2: Princípios Fundamentais do Direito Digital

Aula 1.3: Soberania Estatal e Jurisdição no Ciberespaço

Aula 1.4: Arquitetura da Internet e a Camada Regulatória

Aula 1.5: Modelos Globais de Governança da Internet

Módulo 2: O Marco Civil da Internet no Brasil

Aula 2.1: Histórico, Objetivos e Abrangência do Marco Civil

Aula 2.2: O Princípio da Neutralidade de Rede

Aula 2.3: Regime de Guarda e Acesso a Registros de Conexão e Aplicação

Aula 2.4: Responsabilidade Civil de Provedores e a Remoção de Conteúdo

Aula 2.5: Jurisprudência Consolidada sobre o Marco Civil da Internet

Módulo 3: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Aula 3.1: Evolução Histórica, Conceito e Escopo de Aplicação da LGPD

Aula 3.2: Princípios da Proteção de Dados Pessoais

Aula 3.3: Agentes de Tratamento de Dados e o Encarregado (DPO)

Aula 3.4: Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

Aula 3.5: Proteção de Dados Sensíveis e de Crianças e Adolescentes

Módulo 4: Mecanismos de Conformidade e Proteção de Dados

Aula 4.1: Mapeamento de Dados e Inventário de Processos (Data Mapping)

Aula 4.2: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA)

Aula 4.3: Governança em Privacidade e Privacy by Design

Aula 4.4: Gestão dos Direitos dos Titulares de Dados

Aula 4.5: Transferência Transfronteiriça de Dados e Regulamentação

Módulo 5: Responsabilidade Civil no Ambiente Digital

Aula 5.1: Teoria Geral da Responsabilidade Civil Aplicada à Internet

Aula 5.2: Danos a Direitos da Personalidade e Vazamento de Dados Pessoais

Aula 5.3: Fraudes Bancárias Eletrônicas e a Súmula 479 do STJ

Aula 5.4: Responsabilidade de Intermediários e Moderação de Conteúdo

Aula 5.5: Quantum Indenizatório e Reparação no Ambiente Digital

Módulo 6: Crimes Cibernéticos e Persecução Penal

Aula 6.1: Tipificação Penal dos Crimes Cibernéticos Próprios e Impróprios

Aula 6.2: A Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) e Alterações

Aula 6.3: Estelionato Virtual e Fraudes Eletrônicas (Lei 14.155/2021)

Aula 6.4: Invasão de Dispositivo, Ransomware e Extorsão Digital

Aula 6.5: Procedimentos de Investigação Criminal de Crimes Cibernéticos

Módulo 7: Prova Digital e Perícia Computacional Forense

Aula 7.1: Conceito, Natureza Jurídica e Validade da Prova Digital

Aula 7.2: Cadeia de Custódia da Prova Digital (Lei 13.964/2019)

Aula 7.3: Metadados, Logs de Acesso e Código Hash

Aula 7.4: Ata Notarial e Ferramentas Técnicas de Preservação

Aula 7.5: Impugnação da Prova Digital e Assistência Técnica Pericial

Módulo 8: Contratos Eletrônicos e Validade Jurídica

Aula 8.1: Teoria dos Contratos Aplicada ao Meio Eletrônico

Aula 8.2: Assinaturas Digitais e Eletrônicas (Medida Provisória 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020)

Aula 8.3: A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

Aula 8.4: Contratos de Software, Licenciamento e Nuvem (SaaS, PaaS, IaaS)

Aula 8.5: Termos de Uso e Políticas de Privacidade de Plataformas

Módulo 9: Segurança da Informação e Aspectos Jurídicos

Aula 9.1: Normas Internacionais e Padrões de Segurança (ISO/IEC 27001 e 27002)

Aula 9.2: Política de Segurança da Informação (PSI) e Regulamentos Internos

Aula 9.3: Gestão de Riscos, Vulnerabilidades e Testes de Invasão (PenTest)

Aula 9.4: Criptografia, Gestão de Chaves e Anonimização de Dados

Aula 9.5: Planos de Resposta a Incidentes de Segurança e Gestão de Crises

Módulo 10: Notificação de Incidentes e Resposta Legal

Aula 10.1: O Dever Legal de Notificação de Incidentes na LGPD

Aula 10.2: Prazos, Procedimentos e Conteúdo da Comunicação à ANPD

Aula 10.3: Medidas de Contenção, Mitigação de Danos e Remediacão

Aula 10.4: Responsabilidade de Administradores, Diretores e Conselho

Aula 10.5: Gestão Jurídica de Comunicação e Relações Públicas em Crises

Módulo 11: Setores Regulados e Proteção de Infraestruturas Críticas

Aula 11.1: Regulação de Segurança Cibernética no Setor Financeiro (Resoluções do BACEN)

Aula 11.2: A Política Nacional de Segurança Cibernética e Infraestruturas Críticas

Aula 11.3: Regulamentação de Cibersegurança na Saúde e Telemedicina

Aula 11.4: Proteção de Dados e Telecomunicações (Regulamentos da ANATEL)

Aula 11.5: Defesa Nacional, Ciberespaço e Guerra Cibernética

Módulo 12: Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias

Aula 12.1: Proteção Jurídica do Programa de Computador (Lei de Software – Lei 9.609/1998)

Aula 12.2: Marcas, Nomes de Domínio e Conflitos no Ambiente Virtual