Introdução

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os cotistas têm um desempenho melhor na conclusão da graduação em comparação com os demais alunos. Os números do Censo da Educação Superior (2024) mostram que 49% dos estudantes que entraram no ensino superior por meio das cotas concluíram a graduação, enquanto o índice para os demais alunos é de 42%.

Os números do Censo da Educação Superior

Cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação por meio de seleções do Governo Federal como o SiSU, ProUni e Fies. Esses são processos seletivos que aproveitam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso no ensino superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o bom desempenho dos estudantes cotistas reforça o sucesso de políticas de ampliação de acesso à educação superior.

O sucesso das políticas de cotas

Dados do Censo da Educação Superior indicam que de 2013 a 2024 foram mais de 1,4 milhão de ingressantes no ensino superior por meio da política de reserva de vagas. Somente em 2024 foram 133.078 novos cotistas. A maior parte das matrículas ocorreu em universidades, com um total de 110.196 alunos cotistas.

SiSU, ProUni e Fies: as principais políticas de acesso à educação superior

No Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que oferece vagas para universidades públicas, de 2013 a 2024 foram 790,1 mil estudantes que entraram pela Lei de Cotas. SiSU, ProUni e Fies são as principais políticas de acesso à educação superior no Brasil.

O que é a Lei de Cotas?

A Lei nº 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, determina que metade das vagas (50%) de instituições de ensino superiores públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. Desde a revisão da lei em novembro de 2023, todos os estudantes concorrem, em um primeiro momento, às vagas da ampla concorrência, mesmo enquadrados no perfil de cotistas.

Detalhes da Lei de Cotas

A Lei de Cotas estabelece também que, dentro do percentual de vagas reservadas a alunos da rede pública, metade deve ser para estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a um salário mínimo e a outra metade com renda maior que esse valor. Dentro de cada faixa de renda devem ser reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essas oportunidades entram na categoria de cotas étnico-raciais.

Conclusão

Em resumo, os cotistas têm um desempenho melhor na conclusão da graduação em comparação com os demais alunos. A Lei de Cotas é uma política importante para ampliar o acesso à educação superior e promover a igualdade de oportunidades. Com a revisão da lei em 2023, os estudantes cotistas têm mais chances de ingressar em universidades públicas e concluir a graduação.

Autor: Adlas Cursos Online