Curso de Noções de Orçamento Público com Certificado

O que vou aprender?

• Compreender a evolução histórica, o conceito e a natureza jurídica do orçamento público no Brasil.
• Dominar os princípios orçamentários fundamentais e sua aplicação prática na gestão governamental.
• Analisar a estrutura e a integração entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
• Entender a classificação, os estágios e a arrecadação da receita pública segundo a legislação vigente.
• Categorizar e acompanhar a execução da despesa pública em suas etapas de empenho, liquidação e pagamento.
• Diferenciar restos a pagar processados e não processados, além do tratamento concedido às despesas de exercícios anteriores.
• Avaliar os impactos do crédito consignado, das alterações orçamentárias e da abertura de créditos adicionais.
• Aplicar os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite de gastos, dívida pública e transparência.
• Dominar o funcionamento dos mecanismos de controle interno, controle externo e a atuação dos Tribunais de Contas.
• Identificar as novas tendências de governança, orçamento participativo, orçamento impositivo e digitalização da gestão fiscal.