Curso online grátis de Noções de Orçamento Público com Certificado

Curso gratuito de Noções de Orçamento Público, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares e melhorar seu currículo.

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Sobre o curso

Compreenda o funcionamento da administração financeira e orçamentária no setor público por meio de uma abordagem profunda dos mecanismos de planejamento, execução e controle das contas governamentais. Este estudo detalhado abrange desde os princípios orçamentários fundamentais, a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, até as nuances da receita e despesa pública, restos a pagar, dívida pública e a aplicação prática da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desenvolva competências analíticas essenciais para a gestão governamental, governança pública, fiscalização financeira e auditoria. Domine a dinâmica orçamentária aplicável à União, Estados e Municípios, capacitando-se para atuar com excelência na formulação de políticas públicas, controle social e tomada de decisão estratégica no âmbito estatal.

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Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam no planejamento, execução financeira ou controle de gastos.
Gestores governamentais e ordenadores de despesa que buscam aprimoramento na gestão de recursos públicos.
Advogados, consultores e procuradores focados em Direito Financeiro e Direito Administrativo.
Contadores, auditores e analistas que trabalham no setor público ou na prestação de contas governamentais.
Acadêmicos e estudantes que visam compreender a estrutura orçamentária e a finança pública brasileira.

Compreender a evolução histórica, o conceito e a natureza jurídica do orçamento público no Brasil.
Dominar os princípios orçamentários fundamentais e sua aplicação prática na gestão governamental.
Analisar a estrutura e a integração entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Entender a classificação, os estágios e a arrecadação da receita pública segundo a legislação vigente.
Categorizar e acompanhar a execução da despesa pública em suas etapas de empenho, liquidação e pagamento.
Diferenciar restos a pagar processados e não processados, além do tratamento concedido às despesas de exercícios anteriores.
Avaliar os impactos do crédito consignado, das alterações orçamentárias e da abertura de créditos adicionais.
Aplicar os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite de gastos, dívida pública e transparência.
Dominar o funcionamento dos mecanismos de controle interno, controle externo e a atuação dos Tribunais de Contas.
Identificar as novas tendências de governança, orçamento participativo, orçamento impositivo e digitalização da gestão fiscal.

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CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Evolução do Orçamento Público

Módulo 2: Principais Princípios Orçamentários

Módulo 3: O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento

Módulo 4: O Ciclo Orçamentário

Módulo 5: Receita Pública: Conceito e Classificação

Módulo 6: Estágios e Arrecadação da Receita Pública

Módulo 7: Despesa Pública: Conceito e Categorização

Módulo 8: Estágios da Despesa Pública

Módulo 9: Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

Módulo 10: Alterações Orçamentárias e Créditos Adicionais

Módulo 11: Instrumentos de Programação Financeira e Caixa

Módulo 12: Dívida Pública e Operações de Crédito

Módulo 13: Lei de Responsabilidade Fiscal e Transparência

Módulo 14: Controle da Execução Orçamentária e Finanças

Módulo 15: Tópicos Avançados de Orçamento Público

Módulo 16: Tendências Modernas e Inovações na Gestão Fiscal

Módulo Extra: Conteúdo complementar

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Noções de Orçamento Público da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Noções de Orçamento Público da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Noções de Orçamento Público

• Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam no planejamento, execução financeira ou controle de gastos.
• Gestores governamentais e ordenadores de despesa que buscam aprimoramento na gestão de recursos públicos.
• Advogados, consultores e procuradores focados em Direito Financeiro e Direito Administrativo.
• Contadores, auditores e analistas que trabalham no setor público ou na prestação de contas governamentais.
• Acadêmicos e estudantes que visam compreender a estrutura orçamentária e a finança pública brasileira.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Noções de Orçamento Público com Certificado

Curso gratuito de Noções de Orçamento Público, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares e melhorar seu currículo.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Comece agora sem pagar nada. Faça o curso ou baixe a apostila. Passe na prova e peça seu certificado só se quiser

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Evolução do Orçamento Público

Aula 1.1: Conceito e Origem Histórica do Orçamento Público

Aula 1.2: Natureza Jurídica do Orçamento no Brasil

Aula 1.3: O Orçamento Clássico versus Orçamento-Programa

Aula 1.4: As Funções Econômicas do Estado e o Orçamento

Aula 1.5: O Sistema de Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988

Módulo 2: Principais Princípios Orçamentários

Aula 2.1: Princípio da Unidade e da Universalidade

Aula 2.2: Princípio da Anualidade e da Periodicidade

Aula 2.3: Princípio da Exclusividade e Suas Exceções

Aula 2.4: Princípio da Não Vinculação das Receitas de Impostos

Aula 2.5: Princípios da Transparência, Orçamento Bruto e Clareza

Módulo 3: O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento

Aula 3.1: O Plano Plurianual: Estrutura, Objetivos e Diretrizes

Aula 3.2: A Lei de Diretrizes Orçamentárias: Papel e Conteúdo

Aula 3.3: A Lei Orçamentária Anual: Composição e Anexos

Aula 3.4: O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais

Aula 3.5: A Integração entre Planejamento, Orçamento e Gestão

Módulo 4: O Ciclo Orçamentário

Aula 4.1: Etapa de Elaboração e Consolidação da Proposta

Aula 4.2: Apreciação, Votação e Aprovacão Legislativa

Aula 4.3: Etapa de Execução Orçamentária e Financeira

Aula 4.4: Acompanhamento, Avaliação e Controle

Aula 4.5: O Ciclo Ampliado e a Interação entre os Poderes

Módulo 5: Receita Pública: Conceito e Classificação

Aula 5.1: Conceito e Classificação Quanto à Origem

Aula 5.2: Ingressos Extraorçamentários versus Receitas Orçamentárias

Aula 5.3: Classificação Econômica da Receita Pública

Aula 5.4: A Regra de Ouro do Orçamento Público

Aula 5.5: Receitas Vinculadas e Recursos Ordinários

Módulo 6: Estágios e Arrecadação da Receita Pública

Aula 6.1: Estágio da Previsão da Receita

Aula 6.2: Estágio do Lançamento

Aula 6.3: Estágio da Arrecadação

Aula 6.4: Estágio do Recolhimento e a Conta Única do Tesouro

Aula 6.5: Renúncia de Receita e Seus Impactos Fiscais

Módulo 7: Despesa Pública: Conceito e Categorização

Aula 7.1: Conceito e Classificação Institucional e Funcional

Aula 7.2: Classificação por Estrutura Programática

Aula 7.3: Classificação Econômica da Despesa

Aula 7.4: Despesas Obrigatórias versus Despesas Discrecionárias

Aula 7.5: Despesas de Pessoal e Limites da LRF

Módulo 8: Estágios da Despesa Pública

Aula 8.1: A Fixação da Despesa e o Planejamento de Compras

Aula 8.2: Estágio do Empenho: Conceito, Tipos e Procedimentos

Aula 8.3: Estágio da Liquidação: Verificação do Direito do Credor

Aula 8.4: Estágio do Pagamento e a Ordem Cronológica

Aula 8.5: Cancelamento de Empenhos e Anulação de Despesa

Módulo 9: Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

Aula 9.1: Restos a Pagar Processados versus Não Processados

Aula 9.2: Regras da LRF para o Último Ano de Mandato

Aula 9.3: Cancelamento e Prescrição de Restos a Pagar

Aula 9.4: Despesas de Exercícios Anteriores: Conceito e Hipóteses de Adimplemento

Aula 9.5: Procedimentos de Reconhecimento de Dívida

Módulo 10: Alterações Orçamentárias e Créditos Adicionais

Aula 10.1: Conceito de Crédito Adicional e Classificação

Aula 10.2: Créditos Suplementares e Especiais: Rito e Requisitos

Aula 10.3: Créditos Extraordinários: Situações de Urgência e Imprevisibilidade

Aula 10.4: Fontes de Recursos para Cobertura de Créditos Adicionais

Aula 10.5: Transposição, Remanejamento e Transferência

Módulo 11: Instrumentos de Programação Financeira e Caixa

Aula 11.1: O Decreto de Programação Financeira e Cronograma de Desembolso

Aula 11.2: O Mecanismo de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira

Aula 11.3: Conta Única do Tesouro Nacional e Unidade de Caixa

Aula 11.4: Suprimento de Fondos e Cartão Corporativo

Aula 11.5: Gestão de Ativos Financeiros e Aplicações no Setor Público

Módulo 12: Dívida Pública e Operações de Crédito

Aula 12.1: Conceito e Classificação da Dívida Pública

Aula 12.2: Operações de Crédito: Conceito e Vedações da LRF