Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague apenas pelo certificado a partir de R$ 29,90 se for aprovado e desejar o documento.

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Atualizado em 27/07/2026

📘 Curso Online ou Apostila/PDF Grátis

✅ Válido em todo Brasil

⏱️ Carga horária de 20h a 280h

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

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Sobre o curso

O estudo aprofundado da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente fundamenta-se nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Este material oferece uma análise técnica da doutrina da proteção integral, do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), das atribuições do Conselho Tutelar, do papel dos órgãos de assistência social, das medidas protetivas e socioeducativas, da convivência familiar e comunitária, além das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência, negligência e exploração infantil.

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📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

CURSO de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (233 KB)
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Conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e do adolescente.
Assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais que atuam na rede de proteção social básica e especial.
Profissionais da educação, saúde, segurança pública e do sistema de justiça.
Estudantes e pesquisadores do Direito, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.

Compreender os fundamentos jurídicos e doutrinários da Proteção Integral e o princípio do Superior Interesse da Criança.
Articular o funcionamento e as atribuições das entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Identificar os procedimentos legais e práticos de atuação do Conselho Tutelar no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.
Analisar a aplicação de medidas protetivas de urgência e o processamento de medidas socioeducativas sob a ótica do SINASE.
Implementar protocolos de escuta especializada e depoimento especial em conformidade com a Lei n. 13.431/2017.
Executar estratégias de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários para prevenção do acolhimento institucional.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Doutrina e Princípios Fundamentais da Proteção Integral

Módulo 2: O Sistema de Garantia de Direitos (SGD)

Módulo 3: O Conselho Tutelar: Natureza, Atribuições e Atuação

Módulo 4: Políticas Públicas e Proteção Social à Infância

Módulo 5: Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

Módulo 6: Escuta Especializada e Depoimento Especial (Lei n. 13.431/2017)

Módulo 7: Convivência Familiar e Comunitária: Direito Fundamental

Módulo 8: Medidas de Proteção e Acolhimento Socioassistencial

Módulo 9: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Módulo 10: Medidas Socioeducativas em Espécie e Ato Infracional

Módulo 11: Saúde Mental, Uso de Substâncias e Vulnerabilidades Infanto-Juvenis

Módulo 12: Adoção: Aspectos Jurídicos, Psicológicos e Sociais

Módulo 13: Trabalho Infantil e Aprendizagem Profissional

Módulo 14: Escolas, Educação e Proteção de Direitos

Módulo 15: Direito à Convivência Digital, Privacidade e Segurança Cibernética

Módulo 16: Desafios Contemporâneos da Proteção Integral

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

• Conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e do adolescente.
• Assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais que atuam na rede de proteção social básica e especial.
• Profissionais da educação, saúde, segurança pública e do sistema de justiça.
• Estudantes e pesquisadores do Direito, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague apenas pelo certificado a partir de R$ 29,90 se for aprovado e desejar o documento.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Doutrina e Princípios Fundamentais da Proteção Integral

Aula 1.1: Evolução Histórica dos Direitos da Infância

Aula 1.2: Princípio do Superior Interesse da Criança

Aula 1.3: Princípio da Prioridade Absoluta

Aula 1.4: Criança e Adolescente como Sujeitos de Direitos

Aula 1.5: Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento

Módulo 2: O Sistema de Garantia de Direitos (SGD)

Aula 2.1: Estrutura e Eixos do Sistema de Garantia de Direitos

Aula 2.2: Eixo da Promoção de Direitos

Aula 2.3: Eixo da Defesa dos Direitos

Aula 2.4: Eixo do Controle Social e Participação

Aula 2.5: Intersetorialidade e Trabalho em Rede

Módulo 3: O Conselho Tutelar: Natureza, Atribuições e Atuação

Aula 3.1: Natureza Jurídica e Autonomia do Conselho Tutelar

Aula 3.2: Atribuições Legais previstas no ECA

Aula 3.3: O Processo de Escolha e a Representatividade

Aula 3.4: Limites de Atuação e Vedações do Conselheiro

Aula 3.5: Articulação do Conselho Tutelar com o Sistema de Justiça

Módulo 4: Políticas Públicas e Proteção Social à Infância

Aula 4.1: O Papel da Política de Assistência Social (SUAS)

Aula 4.2: Proteção Social Básica e o CRAS

Aula 4.3: Proteção Social Especial e o CREAS

Aula 4.4: Articulação entre Saúde, Educação e Assistência Social

Aula 4.5: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Módulo 5: Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

Aula 5.1: Tipologias da Violência: Física, Psicológica, Sexual e Institucional

Aula 5.2: Identificação de Sinais de Abuso e Negligência

Aula 5.3: Notificação Compulsória e Fluxos de Atendimento

Aula 5.4: Enfrentamento ao Trabalho Infantil

Aula 5.5: Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying

Módulo 6: Escuta Especializada e Depoimento Especial (Lei n. 13.431/2017)

Aula 6.1: Diferenças entre Escuta Especializada e Depoimento Especial

Aula 6.2: A Não Revitimização da Criança e do Adolescente

Aula 6.3: Acolhimento e Escuta no Âmbito da Rede de Proteção

Aula 6.4: O Depoimento Especial no Sistema de Justiça

Aula 6.5: Capacitação e Protocolos para Entrevistadores

Módulo 7: Convivência Familiar e Comunitária: Direito Fundamental

Aula 7.1: A Importância do Vínculo Familiar no Desenvolvimento

Aula 7.2: Família Natural, Extensa e Substituta

Aula 7.3: Plano Individual de Atendimento (PIA)

Aula 7.4: Desinstitucionalização e Reintegração Familiar

Aula 7.5: O Programa Apadrinhamento Afetivo

Módulo 8: Medidas de Proteção e Acolhimento Socioassistencial

Aula 8.1: Cabimento e Hipóteses de Aplicação das Medidas Protetivas

Aula 8.2: Role e Gradação das Medidas de Proteção

Aula 8.3: Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar

Aula 8.4: Acompanhamento Técnico das Entidades de Acolhimento

Aula 8.5: Acolhimento de Urgência e Ações do Conselho Tutelar

Módulo 9: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Aula 9.1: Diretrizes e Princípios do SINASE

Aula 9.2: Parâmetros Arquitetônicos e Gestão das Unidades

Aula 9.3: Avaliação e Gestão das Medidas Socioeducativas

Aula 9.4: Segurança Integrativa e Direitos Humanos na Socioeducação

Aula 9.5: Intersetorialidade na Socioeducação: Educação, Saúde e Trabalho

Módulo 10: Medidas Socioeducativas em Espécie e Ato Infracional

Aula 10.1: Conceito e Especificidades do Ato Infracional

Aula 10.2: Apuração do Ato Infracional e Garantias Processuais

Aula 10.3: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Aula 10.4: Medidas Privativas e Restritivas de Liberdade

Aula 10.5: Remissão como Forma de Exclusão ou Extinção do Processo

Módulo 11: Saúde Mental, Uso de Substâncias e Vulnerabilidades Infanto-Juvenis

Aula 11.1: Políticas de Saúde Mental Infanto-Juvenil e a Redes de Atenção

Aula 11.2: Redução de Danos e Atendimento aos Usuários de Substâncias

Aula 11.3: Internação de Urgência e Limites Legais

Aula 11.4: Vulnerabilidades Sociais e Condições de Rua

Aula 11.5: Suicídio e Automutilação na Infância e Adolescência

Módulo 12: Adoção: Aspectos Jurídicos, Psicológicos e Sociais

Aula 12.1: Requisitos Legais e a Destituição do Poder Familiar

Aula 12.2: Estágio de Convivência e Processamento da Adoção

Aula 12.3: Habilitação de Adotantes e o Sistema Nacional de Adoção