O curso possui algum reconhecimento oficial ou credenciamento?

O curso é oferecido pela Adlas Cursos Online e segue integralmente a legislação brasileira sobre o ECA. Não há necessidade de credenciamento por órgão de ensino superior, pois o conteúdo está alinhado às normas vigentes.

O certificado emitido tem validade nacional?

Sim, o certificado tem validade em todo o território nacional e pode ser usado como comprovação de formação no tema do ECA. Ele atesta a conclusão do curso e a aprovação na avaliação final.

Qual é a carga horária total do curso?

A carga horária será detalhada no material de apresentação e corresponde ao tempo estimado para leitura da apostila e realização das atividades. O aluno pode organizar seu ritmo de estudo de acordo com sua disponibilidade.

Como funciona a forma de estudo?

Todo o conteúdo está disponível em uma apostila digital em formato PDF, que pode ser baixada e consultada offline. Não há necessidade de assistir a videoaulas; o estudo é autônomo e sob demanda.

Como é realizada a prova de avaliação?

Ao final do curso, o aluno realiza uma prova online de múltipla escolha. Para ser aprovado, é necessário obter, no mínimo, 70% de acertos nas questões.

Qual o prazo para concluir o curso?

O aluno tem acesso ilimitado ao material e pode concluir o curso dentro do prazo que desejar, respeitando o limite máximo de 12 meses a partir da data de matrícula. Após esse período o acesso pode ser encerrado.

Quem pode se inscrever no curso?

O curso é destinado a estudantes e profissionais do Direito, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, educadores, gestores públicos e operadores do sistema de justiça e segurança. Não há pré‑requisitos formais de formação.

Quais são os diferenciais deste curso em relação a outros?

O conteúdo aprofunda o arcabouço jurídico do ECA com foco na aplicação prática, incluindo casos reais e orientação para a prova de certificação. Além disso, a apostila é constantemente atualizada e elaborada por especialistas da área.

O certificado é emitido automaticamente após a conclusão?

O certificado é emitido separadamente, somente após a aprovação na prova final. O documento é enviado ao aluno em formato digital por e‑mail.

Existe suporte ao aluno durante os estudos?

Sim, a equipe da Adlas Cursos Online oferece suporte por e‑mail e chat para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo e a plataforma. O atendimento está disponível durante o período de acesso ao curso.

Curso online grátis de Estatuto da Criança e do Adolescente com Certificado

Curso gratuito de Estatuto da Criança e do Adolescente, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares e melhorar seu currículo.

📘 Curso Online Grátis

✅ Válido em todo Brasil

⏱️ Carga horária de 10h a 280h

    
 
 
       Publicado em Google  
   
   GLEICI M. SECCONI 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Atendimento rápido,  muito bem elaborado e explicado. De fácil compreensão Recomendo os cursos. São excelentes!
  
 
      Publicado em Google  
   
   LEIA DA SILVA SANTOS 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Cursos Excelentes, atendimento de qualidade.
  
 
      Publicado em Google  
   
   J Moura 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente!
  
 
      Publicado em Google  
   
   Juliana Augusta dos Santos 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Eu fiquei muito feliz com o resultado, foi melhor que eu imaginei, eu só tenho agradecer a Deus e a adlas cursos online.
  
 
      Publicado em Google  
   
   Priscila Messias 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Empresa comprometida com seu cliente.
  
 
      Publicado em Google  
   
   Laudemi Gomes 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Foi maravilhoso,muito produtivo e com um atendimento nota 10!!!! Muito obrigado !!!!
  
 
      Publicado em Google  
   
   Vera 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Muita variedade de cursos e cursos muito bons! Fiz meu curso e rapidinho recebi meu certificado. Super recomendo!

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Comece agora sem pagar nada. Faça o curso ou baixe a apostila. Passe na prova e peça seu certificado só se quiser

Selecione a Carga Horária do seu Certificado

Sobre o curso

Domine a legislação brasileira voltada à proteção integral de menores de dezoito anos. Este material explora profundamente o arcabouço jurídico do ECA, abordando desde princípios fundamentais até medidas de proteção e procedimentos administrativos, ideal para profissionais do direito, assistência social, conselheiros tutelares e educadores que buscam a correta aplicação das normas de garantia de direitos fundamentais. Aprofunde seus conhecimentos sobre o sistema de garantias e a responsabilidade social na efetivação da cidadania infantil e juvenil. #ECA #DireitoDaCriança #ProteçãoIntegral #LegislaçãoBrasileira #DireitosHumanos

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado agora!

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente (313 KB)
DOWNLOAD

Downloads: 23

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Princípios do ECA

Módulo 2: Direitos Fundamentais e Sociais

Módulo 3: Prevenção Especial

Módulo 4: Política de Atendimento

Módulo 5: Medidas de Proteção

Módulo 6: Prática de Ato Infracional

Módulo 7: Medidas Socioeducativas (Meio Aberto)

Módulo 8: Internação e Medidas Privativas de Liberdade

Módulo 9: Conselho Tutelar

Módulo 10: Justiça da Infância e da Juventude

Módulo 11: Crimes em Espécie

Módulo 12: Medidas Protetivas em Contexto de Violência

Módulo 13: Infração Administrativa

Módulo 14: Acesso à Justiça e Garantias Processuais

Módulo 15: Proteção Social e Intersetorialidade

Módulo 16: Desafios Contemporâneos e Futuro do ECA

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

No Review Yet

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Estatuto da Criança e do Adolescente da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Estatuto da Criança e do Adolescente da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

• Estudantes e profissionais do Direito.
• Assistentes sociais e psicólogos.
• Conselheiros tutelares e de direitos.
• Educadores e gestores públicos.
• Operadores do sistema de justiça e segurança pública.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Estatuto da Criança e do Adolescente com Certificado

Curso gratuito de Estatuto da Criança e do Adolescente, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares e melhorar seu currículo.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Comece agora sem pagar nada. Faça o curso ou baixe a apostila. Passe na prova e peça seu certificado só se quiser

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Princípios do ECA

Aula 1.1: A Doutrina da Proteção Integral

Aula 1.2: Criança e Adolescente segundo o ECA

Aula 1.3: O Direito à Vida e à Saúde

Aula 1.4: Liberdade, Respeito e Dignidade

Aula 1.5: Convivência Familiar e Comunitária

Módulo 2: Direitos Fundamentais e Sociais

Aula 2.1: Direito à Educação e Cultura

Aula 2.2: Profissionalização e Proteção ao Trabalho

Aula 2.3: O Direito ao Esporte e ao Lazer

Aula 2.4: Direito à Profissionalização e ao Trabalho Protegido

Aula 2.5: A Proteção do Direito ao Lazer como Estratégia Preventiva

Módulo 3: Prevenção Especial

Aula 3.1: Informação, Cultura, Lazer e Esportes

Aula 3.2: O Papel da Classificação Indicativa

Aula 3.3: Produtos e Serviços de Risco

Aula 3.4: A Proteção contra a Publicidade Abusiva

Aula 3.5: Autorização para Viajar e Participar de Eventos

Módulo 4: Política de Atendimento

Aula 4.1: Organização da Política de Atendimento

Aula 4.2: Linhas de Ação e Política de Atendimento

Aula 4.3: O papel das Entidades de Atendimento

Aula 4.4: Fiscalização das Entidades de Atendimento

Aula 4.5: O Fundo da Infância e da Adolescência

Módulo 5: Medidas de Proteção

Aula 5.1: Aplicação das Medidas de Proteção

Aula 5.2: Medidas aplicáveis aos Pais ou Responsáveis

Aula 5.3: Acolhimento Institucional e Familiar

Aula 5.4: Acolhimento em Família Substituta

Aula 5.5: Procedimentos para a Aplicação das Medidas

Módulo 6: Prática de Ato Infracional

Aula 6.1: Conceito e Natureza do Ato Infracional

Aula 6.2: Direitos do Adolescente Autor de Ato Infracional

Aula 6.3: Apreensão e Procedimentos Policiais

Aula 6.4: O Procedimento no Judiciário

Aula 6.5: Medidas Socioeducativas

Módulo 7: Medidas Socioeducativas (Meio Aberto)

Aula 7.1: Advertência e Prestação de Serviços

Aula 7.2: Liberdade Assistida

Aula 7.3: Semiliberdade

Aula 7.4: O Papel da Equipe Técnica no Meio Aberto

Aula 7.5: Acompanhamento e Avaliação das Medidas

Módulo 8: Internação e Medidas Privativas de Liberdade

Aula 8.1: A Internação como Medida Excepcional

Aula 8.2: Direitos e Deveres do Internado

Aula 8.3: Atividades Socioeducativas no Regime Fechado

Aula 8.4: Avaliação e Progressão da Medida

Aula 8.5: A Saída da Internação

Módulo 9: Conselho Tutelar

Aula 9.1: Natureza Jurídica e Composição

Aula 9.2: Atribuições do Conselho Tutelar

Aula 9.3: A Autonomia do Conselho Tutelar

Aula 9.4: O Processo de Escolha dos Conselheiros

Aula 9.5: Limites e Responsabilidades

Módulo 10: Justiça da Infância e da Juventude

Aula 10.1: Competência da Justiça Especializada

Aula 10.2: O Papel do Ministério Público

Aula 10.3: O Procedimento no ECA

Aula 10.4: Recursos e Reexame Necessário

Aula 10.5: Execução das Medidas

Módulo 11: Crimes em Espécie

Aula 11.1: Crimes contra a Infância e Juventude

Aula 11.2: O Crime de Venda de Álcool a Menores

Aula 11.3: Crimes de Exploração Sexual

Aula 11.4: O Crime de Subtração de Crianças

Aula 11.5: Descumprimento de Decisões Judiciais

Módulo 12: Medidas Protetivas em Contexto de Violência

Aula 12.1: A Violência Física e Psicológica

Aula 12.2: O Abandono e a Negligência