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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague apenas pelo certificado a partir de R$ 29,90 se for aprovado e desejar o documento.

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Atualizado em 26/07/2026
📘 Curso Online ou Apostila/PDF Grátis
✅ Válido em todo Brasil
⏱️ Carga horária de 20h a 280h

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Gratuito
Acesso gratuito a este curso

Sobre o curso

Domine a legislação brasileira voltada à proteção integral de menores de dezoito anos. Este material explora profundamente o arcabouço jurídico do ECA, abordando desde princípios fundamentais até medidas de proteção e procedimentos administrativos, ideal para profissionais do direito, assistência social, conselheiros tutelares e educadores que buscam a correta aplicação das normas de garantia de direitos fundamentais. Aprofunde seus conhecimentos sobre o sistema de garantias e a responsabilidade social na efetivação da cidadania infantil e juvenil. #ECA #DireitoDaCriança #ProteçãoIntegral #LegislaçãoBrasileira #DireitosHumanos

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado agora!

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente (313 KB)
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Público Alvo

  • Estudantes e profissionais do Direito.
  • Assistentes sociais e psicólogos.
  • Conselheiros tutelares e de direitos.
  • Educadores e gestores públicos.
  • Operadores do sistema de justiça e segurança pública.

O que vou aprender?

  • Interpretação sistêmica dos princípios e diretrizes do ECA.
  • Funcionamento e competências do Conselho Tutelar.
  • Aplicação das medidas de proteção e medidas socioeducativas.
  • Procedimentos judiciais e administrativos previstos na lei.
  • Estrutura do sistema de garantias e responsabilidade do Estado, família e sociedade.
  • Prevenção e enfrentamento a todas as formas de violação de direitos.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

  • Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
  • Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos e Princípios do ECA

Módulo 2: Direitos Fundamentais e Sociais

Módulo 3: Prevenção Especial

Módulo 4: Política de Atendimento

Módulo 5: Medidas de Proteção

Módulo 6: Prática de Ato Infracional

Módulo 7: Medidas Socioeducativas (Meio Aberto)

Módulo 8: Internação e Medidas Privativas de Liberdade

Módulo 9: Conselho Tutelar

Módulo 10: Justiça da Infância e da Juventude

Módulo 11: Crimes em Espécie

Módulo 12: Medidas Protetivas em Contexto de Violência

Módulo 13: Infração Administrativa

Módulo 14: Acesso à Justiça e Garantias Processuais

Módulo 15: Proteção Social e Intersetorialidade

Módulo 16: Desafios Contemporâneos e Futuro do ECA

Módulo Extra: Conteúdo complementar

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.
O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.
  • • Estudantes e profissionais do Direito.
  • • Assistentes sociais e psicólogos.
  • • Conselheiros tutelares e de direitos.
  • • Educadores e gestores públicos.
  • • Operadores do sistema de justiça e segurança pública.
Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.
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