Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

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Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso de Inventário Judicial e Extrajudicial no Direito de Família e Sucessões com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague apenas pelo certificado a partir de R$ 29,90 se for aprovado e desejar o documento.

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Atualizado em 26/07/2026

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✅ Válido em todo Brasil

⏱️ Carga horária de 20h a 280h

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

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Sobre o curso

Guia completo e aprofundado sobre inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens, planejamento sucessório e obrigações tributárias no direito de família e sucessões, essencial para advogados que buscam excelência técnica e atuação prática no foro e nos cartórios.

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Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Inventário Judicial e Extrajudicial no Direito de Família e Sucessões (285 KB)
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Advogados e advogadas que atuam ou desejam atuar na área de Direito de Família e Sucessões.
Defensores públicos, magistrados e promotores de justiça que necessitam de atualização profunda sobre a matéria processual e material.
Escreventes, tabeliães e assessores jurídicos de notas e de registro que lidam com lavratura de escrituras públicas de inventário.
Bacharéis em direito e estudantes de pós-graduação que buscam especialização prática e teórica em procedimentos sucessórios.

Dominar o procedimento completo do inventário judicial e extrajudicial, desde a abertura até a homologação da partilha de bens.
Identificar e aplicar as regras de direito intertemporal e a legislação material e processual civil vigente no processo de transmissão causa mortis.
Elaborar com precisão as primeiras e últimas declarações, planos de partilha complexos e pedidos de alvará judicial.
Analisar os reflexos patrimoniais do regime de bens do casamento e da união estável na apuração da meação e da legítima dos herdeiros.
Calcular e declarar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, compreendendo as hipóteses de isenção, base de cálculo e planejamento tributário.
Resolver conflitos entre herdeiros por meio de técnicas de mediação e adjudicação, além de processar cumulação de inventários e sobrepartilhas.

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CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Sucessório e Abertura do Inventário

Módulo 2: O Múnus da Inventariança

Módulo 3: Arrolamento de Bens e Declarações

Módulo 4: Citação, Impugnações e Resolução de Conflitos

Módulo 5: Casamento, União Estável e Direitos Sucessórios

Módulo 6: Legítima, Herdeiros Necessários e Colação

Módulo 7: Testamento, Legados e a Sucessão Testamentária

Módulo 8: O Procedimento Extrajudicial em Cartório

Módulo 9: Aspectos Tributários no Inventário

Módulo 10: Avaliação de Bens e Cálculo de Quinhões

Módulo 11: O Plano de Partilha Judicial

Módulo 12: Procedimentos Especiais: Alvarás, Cumulação de Inventários e Sobrepartilha

Módulo 13: Tutela de Urgência, Execução e Recursos no Inventário

Módulo 14: Planejamento Sucessório e Prevenção de Litígios no Inventário

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Inventário Judicial e Extrajudicial no Direito de Família e Sucessões da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Inventário Judicial e Extrajudicial no Direito de Família e Sucessões da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Inventário Judicial e Extrajudicial no Direito de Família e Sucessões

• Advogados e advogadas que atuam ou desejam atuar na área de Direito de Família e Sucessões.
• Defensores públicos, magistrados e promotores de justiça que necessitam de atualização profunda sobre a matéria processual e material.
• Escreventes, tabeliães e assessores jurídicos de notas e de registro que lidam com lavratura de escrituras públicas de inventário.
• Bacharéis em direito e estudantes de pós-graduação que buscam especialização prática e teórica em procedimentos sucessórios.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso de Inventário Judicial e Extrajudicial no Direito de Família e Sucessões com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague apenas pelo certificado a partir de R$ 29,90 se for aprovado e desejar o documento.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Sucessório e Abertura do Inventário

Aula 1.1: O princípio da saisine e seus reflexos processuais imediatos

Aula 1.2: Pressupostos da sucessão e a fixação da competência territorial

Aula 1.3: Legitimidade ativa para requerer a abertura do processo

Aula 1.4: Prazos legais, penalidades fiscais e o requerimento de prorrogação

Aula 1.5: Administrador provisório e a representação inicial do espólio

Módulo 2: O Múnus da Inventariança

Aula 2.1: Ordem de nomeação legal e as hipóteses de flexibilização jurídica

Aula 2.2: Obrigações intrínsecas, prazos de manifestação e o termo de compromisso

Aula 2.3: Remoção e destituição do inventariante por via incidental

Aula 2.4: Prestação de contas e a responsabilidade civil do gestor do espólio

Aula 2.5: Atos que exigem autorização judicial e a expedição de alvarás

Módulo 3: Arrolamento de Bens e Declarações

Aula 3.1: Estrutura técnica e requisitos das primeiras declarações

Aula 3.2: Localização e descrição minuciosa de ativos financeiros e participações societárias

Aula 3.3: Mensuração do passivo e a colação de dívidas do de cujus

Aula 3.4: Retificações, emendas e o oferecimento das últimas declarações

Aula 3.5: Consequências jurídicas da sonegação de bens no inventário

Módulo 4: Citação, Impugnações e Resolução de Conflitos

Aula 4.1: O procedimento de citação dos herdeiros, cônjuges e terceiros interessados

Aula 4.2: Matérias passíveis de impugnação nas primeiras declarações

Aula 4.3: Exclusão de herdeiro e as vias ordinárias para discussão de alta indagação

Aula 4.4: Habilitação de crédito e a defesa do espólio contra cobranças indevidas

Aula 4.5: Mediação familiar e técnicas de conciliação no inventário litigioso

Módulo 5: Casamento, União Estável e Direitos Sucessórios

Aula 5.1: Distinção técnica e prática entre meação e herança

Aula 5.2: O cônjuge como herdeiro concorrente na comunhão parcial de bens

Aula 5.3: Concorrência sucessória nos regimes de separação e comunhão universal

Aula 5.4: Direitos sucessórios do companheiro após a tese de repercussão geral do STF

Aula 5.5: O direito real de habitação e sua aplicação sobre o imóvel residencial da família

Módulo 6: Legítima, Herdeiros Necessários e Colação

Aula 6.1: O conceito de legítima e o cálculo da porção disponível do patrimônio

Aula 6.2: Herdeiros necessários e as regras de preferência por classe e grau

Aula 6.3: O dever de colação e o reequilíbrio das legítimas entre descendentes

Aula 6.4: Consequências do descumprimento do dever de colação

Aula 6.5: Sucessão por direito próprio e por direito de representação

Módulo 7: Testamento, Legados e a Sucessão Testamentária

Aula 7.1: Modalidades testamentárias e os requisitos formais de validade jurídica

Aula 7.2: O processo judicial de abertura, registro e cumprimento de testamento

Aula 7.3: Legados, pré-legados e a redução das disposições testamentárias

Aula 7.4: Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

Aula 7.5: O encargo da testamentaria e a remuneração do testamenteiro

Módulo 8: O Procedimento Extrajudicial em Cartório

Aula 8.1: Requisitos da Lei 11441 de 2007 e a escolha da via extrajudicial

Aula 8.2: A representação obrigatória por advogado e a autonomia da vontade das partes

Aula 8.3: Documentação, certidões obrigatórias e o trâmite no Tabelionato de Notas

Aula 8.4: Declaração e recolhimento do ITCMD na via extrajudicial

Aula 8.5: Eficácia jurídica da escritura pública e sua averbação nos registros de imóveis

Módulo 9: Aspectos Tributários no Inventário

Aula 9.1: Fato gerador, base de cálculo e alíquotas do ITCMD causa mortis

Aula 9.2: Isenções fiscais, imunidades estritamente aplicáveis e parcelamento do imposto

Aula 9.3: Ganho de capital no imposto de renda da pessoa física na partilha de bens

Aula 9.4: Declarações fiscais do espólio: Inicial, Intermediária e Final de Espólio

Aula 9.5: Responsabilidade tributária dos herdeiros e do inventariante perante o fisco

Módulo 10: Avaliação de Bens e Cálculo de Quinhões

Aula 10.1: Procedimento de avaliação judicial de bens imobiliários, mobiliários e semoventes

Aula 10.2: Apuração de haveres de sócio falecido em sociedades limitadas

Aula 10.3: Divisão matemática dos quinhões hereditários: Regra da igualdade jurídica

Aula 10.4: Compensação pecuniária em bens indivisíveis e a prevenção da reposição de propriedade

Aula 10.5: Erros matemáticos comuns na partilha e como retificá-los em juízo

Módulo 11: O Plano de Partilha Judicial

Aula 11.1: Requisitos formais da petição de plano de partilha no Código de Processo Civil

Aula 11.2: Elaboração prática das folhas de pagamento individuais por herdeiro

Aula 11.3: Homologação do plano consensual e o julgamento da partilha litigiosa

Aula 11.4: Expedição e requisitos estruturais do Formal de Partilha e da Carta de Adjudicação

Aula 11.5: Ação de nulidade e rescisão de partilha judicial: Prazos e hipóteses cabíveis

Módulo 12: Procedimentos Especiais: Alvarás, Cumulação de Inventários e Sobrepartilha

Aula 12.1: Hipóteses cabíveis da Lei 6858 de 1980 e o pedido autônomo de alvará judicial

Aula 12.2: Cumulação de inventários por transmissão sucessiva e economia processual

Aula 12.3: O instituto da sobrepartilha e as hipóteses de bens sonegados, descobertos ou litigiosos