Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Não. Os cursos da Adlas são cursos livres, conforme a Lei nº 9.394/96, e não possuem reconhecimento pelo MEC. Eles são indicados para complementação curricular e comprovação de qualificação.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso de Marco Regulatório das Organizações Sociais com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague pelo certificado apenas se for aprovado e desejar o documento.

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📘 Curso Online ou Apostila/PDF Grátis

✅ Válido em todo Brasil

⏱️ Carga horária de 120h

📜 Certificado apenas R$ 59,90

Sobre o curso

Este programa oferece uma análise jurídica detalhada e aprofundada sobre a Lei 13.019 de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O conteúdo aborda os instrumentos de transferência de recursos, as exigências de transparência, os procedimentos de seleção e a prestação de contas, sendo fundamental para gestores públicos, advogados, contadores e dirigentes de entidades do terceiro setor que buscam conformidade legal e eficiência operacional na execução de convênios, termos de colaboração e termos de fomento, visando o aprimoramento das práticas de governança no setor público e privado.

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados.

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado apenas: R$ 59,90

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Marco Regulatório das Organizações Sociais (159 KB)
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Categorias Direito, Gratuito

Gratuito

Acesso gratuito a este curso

Nível

Intermediário
Duração

120 horas
Última Atualização

06/03/2026

Inscritos:0

Gestores e servidores públicos que atuam no fomento e fiscalização de parcerias.
Dirigentes e gestores de organizações da sociedade civil que captam ou gerem recursos públicos.
Advogados especialistas em direito administrativo e do terceiro setor.
Contabilistas e auditores responsáveis por projetos financiados pelo poder público.

Domínio completo da Lei 13.019 de 2014 e suas alterações posteriores.
Capacidade de elaborar e gerir termos de colaboração e de fomento com segurança jurídica.
Habilidade técnica para conduzir processos de prestação de contas e evitar glosas.
Compreensão profunda sobre chamamentos públicos, dispensa e inexigibilidade.
Expertise em transparência, controle interno e governança nas parcerias celebradas.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Marco Regulatório

Módulo 2: O Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)

Módulo 3: O Chamamento Público

Módulo 4: O Plano de Trabalho

Módulo 5: Celebração e Formalização da Parceria

Módulo 6: Gestão e Execução das Parcerias

Módulo 7: Prestação de Contas

Módulo 8: Transparência e Controle Social

Módulo 9: Sanções e Processos Administrativos

Módulo 10: Governança e Compliance no Terceiro Setor

Módulo 11: Casos Práticos e Jurisprudência

Módulo 12: Tendências e Futuro do Terceiro Setor

Módulo Extra: Conteúdo complementar

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Curso de Marco Regulatório das Organizações Sociais com Certificado

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Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Marco Regulatório

Aula 1.1: Histórico e contexto do MROSC

Aula 1.2: Princípios e objetivos da Lei 13.019

Aula 1.3: Natureza jurídica das parcerias

Aula 1.4: Âmbito de aplicação e entes federados

Aula 1.5: Definições e terminologias chave

Módulo 2: O Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)

Aula 2.1: Conceito e finalidade do PMIS

Aula 2.2: Fluxo do procedimento de manifestação

Aula 2.3: Requisitos para a proposta social

Aula 2.4: Análise de conveniência pela administração

Aula 2.5: Impactos da aceitação da proposta

Módulo 3: O Chamamento Público

Aula 3.1: Regra geral de seleção

Aula 3.2: Hipóteses de dispensa e inexigibilidade

Aula 3.3: Edital de chamamento: estrutura e conteúdos

Aula 3.4: Comissão de seleção e critérios de julgamento

Aula 3.5: Impugnações e recursos no chamamento

Módulo 4: O Plano de Trabalho

Aula 4.1: Elementos obrigatórios do plano de trabalho

Aula 4.2: Construção de metas e indicadores

Aula 4.3: Estimativa de custos e o orçamento

Aula 4.4: Cronograma de execução e desembolso

Aula 4.5: Alinhamento entre plano e objeto

Módulo 5: Celebração e Formalização da Parceria

Aula 5.1: Requisitos de habilitação jurídica e fiscal

Aula 5.2: Elaboração e assinatura do termo

Aula 5.3: Publicidade e início da vigência

Aula 5.4: Garantias e vedações na celebração

Aula 5.5: Alterações e aditamentos

Módulo 6: Gestão e Execução das Parcerias

Aula 6.1: Competências do gestor da parceria

Aula 6.2: Execução financeira e movimentação de recursos

Aula 6.3: Compras e contratações de serviços

Aula 6.4: Gestão da equipe e encargos sociais

Aula 6.5: Monitoramento contínuo

Módulo 7: Prestação de Contas

Aula 7.1: Prestação de contas: conceito e finalidade

Aula 7.2: Relatório de execução técnica

Aula 7.3: Prestação de contas financeira

Aula 7.4: Análise e aprovação de contas

Aula 7.5: Glosas e irregularidades

Módulo 8: Transparência e Controle Social

Aula 8.1: Portais de transparência e dever de informar

Aula 8.2: O papel do conselho de acompanhamento

Aula 8.3: Acesso do cidadão às informações

Aula 8.4: Auditorias e controle externo

Aula 8.5: Responsabilidade social e ética profissional

Módulo 9: Sanções e Processos Administrativos

Aula 9.1: Tipos de sanções administrativas

Aula 9.2: Processo administrativo sancionatório

Aula 9.3: Declaração de inidoneidade

Aula 9.4: Recursos no âmbito sancionatório

Aula 9.5: Efeitos das sanções na continuidade das parcerias

Módulo 10: Governança e Compliance no Terceiro Setor

Aula 10.1: Governança institucional e o MROSC

Aula 10.2: Implementação de programas de compliance

Aula 10.3: Conflitos de interesses

Aula 10.4: Gestão de riscos operacionais

Aula 10.5: Ética no relacionamento com o ente público

Módulo 11: Casos Práticos e Jurisprudência

Aula 11.1: Análise de casos de sucesso

Aula 11.2: Jurisprudência sobre o MROSC

Aula 11.3: Erros comuns na execução e como evitá-los

Aula 11.4: Superação de desafios burocráticos

Aula 11.5: lições aprendidas e melhoria contínua

Módulo 12: Tendências e Futuro do Terceiro Setor

Aula 12.1: Digitalização e transparência automatizada

Aula 12.2: Novas métricas de impacto social

Aula 12.3: Sustentabilidade financeira e diversificação

Aula 12.4: O futuro da colaboração público-privado