Este programa oferece uma análise jurídica detalhada e aprofundada sobre a Lei 13.019 de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O conteúdo aborda os instrumentos de transferência de recursos, as exigências de transparência, os procedimentos de seleção e a prestação de contas, sendo fundamental para gestores públicos, advogados, contadores e dirigentes de entidades do terceiro setor que buscam conformidade legal e eficiência operacional na execução de convênios, termos de colaboração e termos de fomento, visando o aprimoramento das práticas de governança no setor público e privado.
#MarcoRegulatorio #OrganizacoesSociais #GestaoPublica #LegislacaoSocial #TerceiroSetor
Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado agora!
Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.
Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.
O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, CPF, data de emissão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.
Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.
Quer receber notificações push para todas as principais atividades no local?
