Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Não. Os cursos da Adlas são cursos livres, conforme a Lei nº 9.394/96, e não possuem reconhecimento pelo MEC. Eles são indicados para complementação curricular e comprovação de qualificação.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso de LGPD Aplicada ao Direito com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague pelo certificado apenas se for aprovado e desejar o documento.

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📘 Curso Online ou Apostila/PDF Grátis

✅ Válido em todo Brasil

⏱️ Carga horária de 80h

📜 Certificado apenas R$ 39,90

Sobre o curso

Domine os aspectos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados com este conteúdo aprofundado sobre privacidade, tratamento de informações, conformidade normativa e gestão de riscos legais no cenário digital brasileiro. Aprenda a interpretar o texto legal sob a ótica da doutrina e da jurisprudência atual, preparando-se para atuar na consultoria, contencioso e implementação de políticas de governança corporativa em conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados.

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado apenas: R$ 39,90

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de LGPD Aplicada ao Direito (113 KB)
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Categorias Direito, Gratuito

Gratuito

Acesso gratuito a este curso

Nível

Intermediário
Duração

80 horas
Última Atualização

06/02/2026

Inscritos:0

Advogados e consultores jurídicos interessados em direito digital e privacidade.
Estudantes de direito que buscam especialização em novas tecnologias.
DPOs e profissionais de conformidade que atuam na interface jurídica.
Gestores de departamentos legais de empresas de tecnologia e serviços.
Membros de setores de privacidade e segurança da informação em escritórios.

Interpretação técnica da Lei 13.709/2018 e suas alterações legislativas.
Mapeamento de fluxos de dados pessoais e sensíveis em organizações.
Aplicação das bases legais para o tratamento de dados no cotidiano jurídico.
Gestão de direitos dos titulares e procedimentos de resposta a incidentes.
Elaboração e revisão de políticas de privacidade e contratos de adequação.
Análise de impacto à proteção de dados pessoais sob a égide da LGPD.
Responsabilidade civil, administrativa e penal na esfera da proteção de dados.
Estratégias de governança, accountability e atuação do encarregado de dados.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos da Proteção de Dados

Módulo 2: Bases Legais e o Tratamento de Dados

Módulo 3: Direitos dos Titulares e o Papel do Encarregado

Módulo 4: Governança e Segurança da Informação

Módulo 5: Agentes de Tratamento e Responsabilidade Civil

Módulo 6: Dados Pessoais Sensíveis e Tratamentos Especiais

Módulo 7: Incidentes de Segurança e Gestão de Crises

Módulo 8: Fiscalização, Sanções e Contencioso

Módulo 9: Aspectos Internacionais e Fronteiras Digitais

Módulo 10: Futuro da Proteção de Dados e Inovação

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Curso de LGPD Aplicada ao Direito com Certificado

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Sobre o curso

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O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos da Proteção de Dados

Aula 1.1: Histórico e a evolução do direito à privacidade

Aula 1.2: A estrutura normativa e o escopo da LGPD

Aula 1.3: Princípios do tratamento de dados pessoais

Aula 1.4: Natureza jurídica e titularidade dos dados

Módulo 2: Bases Legais e o Tratamento de Dados

Aula 2.1: Consentimento livre, informado e inequívoco

Aula 2.2: Legítimo interesse como base legal

Aula 2.3: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal

Aula 2.4: Proteção à vida e tutela da saúde

Módulo 3: Direitos dos Titulares e o Papel do Encarregado

Aula 3.1: Direitos fundamentais dos titulares

Aula 3.2: Procedimentos de resposta às solicitações

Aula 3.3: A figura do encarregado de dados

Aula 3.4: Responsabilidades e deveres do encarregado

Módulo 4: Governança e Segurança da Informação

Aula 4.1: Princípio da segurança e prevenção

Aula 4.2: Relatório de impacto à proteção de dados

Aula 4.3: Políticas de privacidade e termos de uso

Aula 4.4: Contratos de transferência e compartilhamento de dados

Módulo 5: Agentes de Tratamento e Responsabilidade Civil

Aula 5.1: Distinção entre controlador e operador

Aula 5.2: Responsabilidade civil por danos causados

Aula 5.3: Responsabilidade administrativa perante a Autoridade

Aula 5.4: A responsabilidade dos sócios e administradores

Módulo 6: Dados Pessoais Sensíveis e Tratamentos Especiais

Aula 6.1: Definição e riscos dos dados sensíveis

Aula 6.2: Tratamento de dados de crianças e adolescentes

Aula 6.3: Dados biométricos e reconhecimento facial

Aula 6.4: Dados de saúde e prontuários eletrônicos

Módulo 7: Incidentes de Segurança e Gestão de Crises

Aula 7.1: Notificação de incidentes à Autoridade

Aula 7.2: Gestão de crises e danos reputacionais

Aula 7.3: Investigação interna e coleta de evidências

Aula 7.4: Recuperação de desastres e continuidade do negócio

Módulo 8: Fiscalização, Sanções e Contencioso

Aula 8.1: O papel da Autoridade Nacional

Aula 8.2: Processo administrativo e defesa técnica

Aula 8.3: Ações judiciais e o papel do Judiciário

Aula 8.4: Cooperação com o Ministério Público

Módulo 9: Aspectos Internacionais e Fronteiras Digitais

Aula 9.1: Transferência internacional de dados

Aula 9.2: Cláusulas-padrão e normas globais

Aula 9.3: Adaptação ao GDPR europeu

Aula 9.4: Jurisdição e aplicação da lei no ciberespaço

Módulo 10: Futuro da Proteção de Dados e Inovação

Aula 10.1: Inteligência Artificial e proteção de dados

Aula 10.2: Privacidade por design e por padrão

Aula 10.3: Novas tendências e o futuro da regulação

Aula 10.4: Carreiras e oportunidades na área de dados

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Aula Extra.1: Fontes de referência sugeridas para estudos complementares

Como os alunos avaliaram esse curso