Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Não. Os cursos da Adlas são cursos livres, conforme a Lei nº 9.394/96, e não possuem reconhecimento pelo MEC. Eles são indicados para complementação curricular e comprovação de qualificação.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso de Gestão Jurídica de Condomínios com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague pelo certificado apenas se for aprovado e desejar o documento.

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📘 Curso Online ou Apostila/PDF Grátis

✅ Válido em todo Brasil

⏱️ Carga horária de 80h

📜 Certificado apenas R$ 39,90

Sobre o curso

Domine as complexidades da legislação condominial brasileira com este conteúdo especializado, focado em síndicos, administradores, advogados e gestores imobiliários que buscam segurança jurídica na administração de edifícios residenciais e comerciais. Explore temas essenciais como a aplicação do Código Civil, gestão de assembleias, responsabilidade civil e criminal, inadimplência, conflitos de vizinhança e as normas de regimento interno, garantindo uma gestão eficiente, transparente e plenamente adequada às leis vigentes para evitar litígios e prejuízos ao condomínio e aos condôminos.

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados.

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado apenas: R$ 39,90

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Gestão Jurídica de Condomínios (138 KB)
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Categorias Direito, Gratuito

Gratuito

Acesso gratuito a este curso

Nível

Intermediário
Duração

80 horas
Última Atualização

06/02/2026

Inscritos:0

Síndicos profissionais e orgânicos que buscam qualificação técnica.
Administradores de imóveis e empresas de assessoria condominial.
Advogados que atuam ou pretendem atuar na área de direito imobiliário.
Gerentes prediais e zeladores que necessitam compreender a base legal de suas funções.
Estudantes e profissionais do mercado imobiliário interessados em gestão de condomínios.

Interpretação profunda do Código Civil Brasileiro voltada ao direito condominial.
Técnicas avançadas de condução de assembleias e lavratura de atas com validade jurídica.
Estratégias legais para o combate à inadimplência e cobrança de cotas condominiais.
Gestão eficiente de conflitos de vizinhança e aplicação de sanções regimentais.
Entendimento detalhado sobre responsabilidade civil e criminal do síndico.
Elaboração e atualização de convenções condominiais e regimentos internos.
Normas de segurança contra incêndio e acessibilidade em áreas comuns.
Procedimentos para contratação de serviços e terceirização de mão de obra.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Condominial

Módulo 2: Administração Condominial

Módulo 3: Assembleias e Tomada de Decisão

Módulo 4: Gestão Financeira e Inadimplência

Módulo 5: Responsabilidade Civil e Criminal

Módulo 6: Obras e Manutenção Predial

Módulo 7: Conflitos e Mediação

Módulo 8: Aspectos Trabalhistas e de Pessoal

Módulo 9: Sustentabilidade e Tecnologia

Módulo 10: Aspectos Jurídicos Avançados

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Curso de Gestão Jurídica de Condomínios com Certificado

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Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Condominial

Aula 1.1: Natureza jurídica e constituição do condomínio

Aula 1.2: A convenção do condomínio como norma fundamental

Aula 1.3: O regimento interno e a convivência cotidiana

Aula 1.4: Direitos e deveres dos condôminos

Módulo 2: Administração Condominial

Aula 2.1: Atribuições e responsabilidades do síndico

Aula 2.2: O papel do conselho fiscal e consultivo

Aula 2.3: Contratação de serviços e responsabilidade trabalhista

Aula 2.4: Gestão da segurança predial e normas técnicas

Módulo 3: Assembleias e Tomada de Decisão

Aula 3.1: Convocação e ritos de assembleia

Aula 3.2: O quórum de deliberação e as maiorias

Aula 3.3: Condução da reunião e lavratura de atas

Aula 3.4: Anulação de decisões assembleares

Módulo 4: Gestão Financeira e Inadimplência

Aula 4.1: Orçamento anual e previsão de despesas

Aula 4.2: Cobrança de cotas e o combate à inadimplência

Aula 4.3: Prestação de contas e transparência fiscal

Aula 4.4: Fundo de reserva e fundo de obras

Módulo 5: Responsabilidade Civil e Criminal

Aula 5.1: Responsabilidade do síndico por atos ilícitos

Aula 5.2: Responsabilidade criminal e infrações penais

Aula 5.3: Danos morais e patrimoniais aos condôminos

Aula 5.4: Seguro obrigatório e coberturas essenciais

Módulo 6: Obras e Manutenção Predial

Aula 6.1: Obras necessárias, úteis e voluptuárias

Aula 6.2: Manutenção preventiva e conservação do edifício

Aula 6.3: Contratação de empresas de engenharia e perícia

Aula 6.4: Obras em unidades autônomas e responsabilidade técnica

Módulo 7: Conflitos e Mediação

Aula 7.1: Gestão de conflitos de vizinhança

Aula 7.2: Aplicação de multas e penalidades

Aula 7.3: Uso das áreas comuns e locação por curta temporada

Aula 7.4: Assédio moral e conduta do síndico

Módulo 8: Aspectos Trabalhistas e de Pessoal

Aula 8.1: Contratação direta versus terceirização

Aula 8.2: Obrigações trabalhistas e encargos sociais

Aula 8.3: Normas de segurança e saúde do trabalho

Aula 8.4: Gestão da rotatividade e treinamento de pessoal

Módulo 9: Sustentabilidade e Tecnologia

Aula 9.1: Inovações tecnológicas na gestão predial

Aula 9.2: Sustentabilidade e eficiência energética

Aula 9.3: Proteção de dados e a LGPD no condomínio

Aula 9.4: Gestão de resíduos e limpeza predial

Módulo 10: Aspectos Jurídicos Avançados

Aula 10.1: Ações judiciais e o papel do advogado condominial

Aula 10.2: Processos de execução e penhora de unidades

Aula 10.3: Alteração da convenção e do regimento interno

Aula 10.4: Responsabilidade de construtoras e vícios construtivos

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Aula Extra.1: Fontes de referência sugeridas para estudos complementares

Como os alunos avaliaram esse curso