Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Não. Os cursos da Adlas são cursos livres, conforme a Lei nº 9.394/96, e não possuem reconhecimento pelo MEC. Eles são indicados para complementação curricular e comprovação de qualificação.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

Curso de Direito Digital e Novas Tecnologias com Certificado

Cursos gratuitos online ou apostila PDF. Pague pelo certificado apenas se for aprovado e desejar o documento.

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📘 Curso Online ou Apostila/PDF Grátis

✅ Válido em todo Brasil

⏱️ Carga horária de 80h

📜 Certificado apenas R$ 39,90

Sobre o curso

Explore a intersecção entre o ordenamento jurídico brasileiro e a rápida evolução das tecnologias emergentes. Este programa oferece uma análise aprofundada sobre a proteção de dados pessoais, responsabilidade civil no ambiente online, cibersegurança, contratos digitais e a regulação de inteligência artificial. Com foco em conformidade normativa e mitigação de riscos jurídicos, o conteúdo é estruturado para fornecer fundamentos teóricos sólidos e diretrizes práticas indispensáveis para advogados, consultores, gestores de compliance e profissionais da tecnologia que buscam compreender os desafios regulatórios impostos pela economia digital e pela transformação tecnológica nas relações sociais e comerciais.

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados.

Baixe a apostila ou leia online. Faça a prova quantas vezes quiser. Tire mais de 60% e adquira seu certificado apenas: R$ 39,90

📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

Curso de Direito Digital e Novas Tecnologias (134 KB)
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Categorias Direito, Gratuito

Gratuito

Acesso gratuito a este curso

Nível

Intermediário
Duração

80 horas
Última Atualização

06/02/2026

Inscritos:0

Advogados atuantes em Direito Civil, Empresarial ou Digital.
Encarregados de proteção de dados (DPOs) e profissionais de privacidade.
Gestores de Compliance e consultores de governança corporativa.
Profissionais da tecnologia da informação que atuam em áreas de segurança e dados.
Magistrados, promotores e servidores do sistema de justiça interessados em tecnologia.
Estudantes de direito e áreas correlatas que buscam especialização na intersecção com a tecnologia.

Compreensão profunda da Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicabilidade prática em diferentes setores.
Capacidade de elaborar e revisar contratos eletrônicos com segurança jurídica e eficácia probatória.
Conhecimento sobre a responsabilidade civil de plataformas digitais e provedores de serviços de internet.
Domínio das ferramentas jurídicas para o enfrentamento de crimes cibernéticos e incidentes de segurança.
Análise dos marcos regulatórios nacionais e internacionais para o desenvolvimento de inteligência artificial.
Expertise na governança de dados e na gestão estratégica de riscos tecnológicos nas organizações.
Compreensão das dinâmicas jurídicas envolvendo ativos digitais, criptoativos e tecnologia blockchain.
Aptidão para atuar em litígios complexos envolvendo provas digitais e a cadeia de custódia tecnológica.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Digital

Módulo 2: Proteção de Dados Pessoais

Módulo 3: Contratos Digitais e Assinaturas

Módulo 4: Crimes Cibernéticos e Segurança

Módulo 5: Propriedade Intelectual e Inovação

Módulo 6: Inteligência Artificial e Direito

Módulo 7: Comércio Eletrônico e Consumidor

Módulo 8: Ativos Digitais e Blockchain

Módulo 9: Governança e Compliance Digital

Módulo 10: Perspectivas e Futuro

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

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Sobre o curso

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O que vou aprender?

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CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado imediatamente por a partir de R$ 39,90

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Direito Digital

Aula 1.1: Evolução histórica e conceitos fundamentais

Aula 1.2: Soberania, jurisdição e conflitos de leis no ciberespaço

Aula 1.3: Marcos civis e normatização das comunicações

Aula 1.4: Princípios da segurança da informação no direito

Módulo 2: Proteção de Dados Pessoais

Aula 2.1: Estrutura da Lei Geral de Proteção de Dados

Aula 2.2: Direitos dos titulares e obrigações dos agentes

Aula 2.3: Bases legais e hipóteses de tratamento

Aula 2.4: Autoridade Nacional de Proteção de Dados e fiscalização

Módulo 3: Contratos Digitais e Assinaturas

Aula 3.1: Formação e validade dos contratos eletrônicos

Aula 3.2: Certificação digital e assinaturas eletrônicas

Aula 3.3: Cláusulas contratuais em serviços digitais

Aula 3.4: Prova documental no processo eletrônico

Módulo 4: Crimes Cibernéticos e Segurança

Aula 4.1: Tipificações criminais e a Lei Carolina Dieckmann

Aula 4.2: Investigação criminal e cooperação policial

Aula 4.3: Medidas preventivas e cibersegurança empresarial

Aula 4.4: Responsabilidade civil por falhas de segurança

Módulo 5: Propriedade Intelectual e Inovação

Aula 5.1: Proteção de software e algoritmos

Aula 5.2: Direitos autorais no ambiente digital

Aula 5.3: Patentes de invenções tecnológicas

Aula 5.4: Marcas e domínios na economia digital

Módulo 6: Inteligência Artificial e Direito

Aula 6.1: Regulação da inteligência artificial no Brasil

Aula 6.2: Responsabilidade civil por danos causados por IA

Aula 6.3: Ética, transparência e explicabilidade

Aula 6.4: Dados de treinamento e viés algorítmico

Módulo 7: Comércio Eletrônico e Consumidor

Aula 7.1: Direito de arrependimento e transparência

Aula 7.2: Publicidade e marketing digital

Aula 7.3: marketplaces e responsabilidade solidária

Aula 7.4: Logística reversa e pós-venda

Módulo 8: Ativos Digitais e Blockchain

Aula 8.1: Natureza jurídica dos criptoativos

Aula 8.2: Tecnologia blockchain e smart contracts

Aula 8.3: Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro

Aula 8.4: Tokenização de ativos e segurança jurídica

Módulo 9: Governança e Compliance Digital

Aula 9.1: Programas de compliance e proteção de dados

Aula 9.2: Gestão de riscos tecnológicos e incidentes

Aula 9.3: Auditoria de conformidade digital

Aula 9.4: Cultura de governança e ética tecnológica

Módulo 10: Perspectivas e Futuro

Aula 10.1: Tecnologias emergentes e o futuro do Direito

Aula 10.2: Justica preditiva e automatização processual

Aula 10.3: Regulação global e cooperação internacional

Aula 10.4: Desafios da soberania digital e identidade

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Aula Extra.1: Fontes de referência sugeridas para estudos complementares

Como os alunos avaliaram esse curso