Curso de Direito Constitucional com Certificado

O que vou aprender?

• Compreender a Teoria Geral da Constituição, suas classificações e seu papel central no ordenamento jurídico.
• Dominar os conceitos e as manifestações do Poder Constituinte originário, derivado e decorrente.
• Analisar a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais conforme a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
• Estudar a fundo os Direitos e Garantias Fundamentais, incluindo sua evolução histórica, teoria geral e as dimensões dos direitos.
• Entender a estrutura e o funcionamento da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
• Aprender sobre o controle de constitucionalidade, diferenciando o modelo difuso e concentrado e as ações pertinentes (ADPF, ADI, ADC).
• Conhecer os princípios e as regras que regem a Administração Pública e o regime constitucional dos servidores.
• Explorar o conceito de Inconstitucionalidade, suas espécies e as consequências jurídicas de uma declaração de inconstitucionalidade.