Este curso é reconhecido por alguma instituição?

Sim, o curso 'Licitações e Contratos Controle e Fiscalização' é oferecido pela Adlas Cursos Online, que é uma plataforma respeitada no ensino a distância.

O certificado é válido para concursos públicos?

O certificado emitido após a aprovação na prova pode ser utilizado como comprovação de capacitação, mas é importante verificar se atende aos requisitos específicos de cada concurso.

Qual é a carga horária do curso?

A carga horária do curso é informada na plataforma Adlas Cursos Online, onde você pode verificar todos os detalhes antes de se inscrever.

Como funciona a forma de estudo do curso?

O curso é disponibilizado em formato online, com apostilas em PDF que os alunos podem baixar e estudar no seu próprio ritmo.

Como é a prova para obtenção do certificado?

A prova é realizada online e a aprovação é necessária para a emissão do certificado, que é enviado separadamente após a conclusão.

Qual é o prazo para concluir o curso?

O curso é oferecido sob demanda, permitindo que os alunos estudem no seu próprio tempo, sem um prazo fixo para conclusão.

Quem é o público-alvo deste curso?

O curso é voltado para servidores públicos, gestores, fiscais de contratos, auditores e também para profissionais do setor privado que atuam em licitações.

Quais são os diferenciais deste curso em relação a outros?

O curso oferece uma abordagem prática e teórica, com foco em governança, gestão de riscos e controle, além de ser ministrado por especialistas na área.

Posso acessar o curso em qualquer dispositivo?

Sim, o curso é acessível em diversos dispositivos, como computadores, tablets e smartphones, facilitando o aprendizado em qualquer lugar.

O que está incluído na inscrição do curso?

A inscrição inclui acesso ao conteúdo do curso e à apostila em PDF, enquanto o certificado é emitido separadamente após a aprovação na prova.

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Sobre o curso

Diretrizes práticas e teóricas sobre licitações e contratos administrativos voltadas ao controle interno, controle externo e fiscalização contratual na administração pública. Este material aborda planejamento, fase preparatória, gestão de riscos, governança, execução contratual e ateste de despesas conforme a legislação vigente, otimizando processos públicos com transparência e eficiência governamental. #licitacoesecontratos #direitoadministrativo #gestaopublica #novaleidelicitacoesecontratos #fiscalizacaodecontratos #controleinterno #controleexterno #compraspublicas #auditoriapublica #licitacao

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📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

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Fundamentos jurídicos e doutrinários do controle e da fiscalização nas contratações públicas
Mecanismos de governança, gestão de riscos e integridade nas licitações
Procedimentos da fase preparatória, elaboração do estudo técnico preliminar e termo de referência
Papéis, responsabilidades e segregação de funções dos agentes públicos, gestores e fiscais
Técnicas de acompanhamento da execução contratual, medição, ateste e recebimento do objeto
Processos de alteração contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste
Aplicação de penalidades administrativas, devido processo legal e ampla defesa
Estrutura de atuação do controle interno, auditoria e fiscalização pelos Tribunais de Contas

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

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Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Controle e Fiscalização Administrativa

Módulo 2: Fase Preparatória e o Impacto no Controle

Módulo 3: Agentes do Controle e Suas Atribuições

Módulo 4: Mecanismos de Fiscalização Contratual

Módulo 5: Alterações Contratuais e Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Módulo 6: Execução Financeira, Liquidação e Pagamento

Módulo 7: Gestão do Inadimplemento e Processo Sancionatório

Módulo 8: Extinção, Rescisão e Encerramento do Contrato

Módulo 9: Controle Interno nas Contratações Públicas

Módulo 10: Controle Externo e Atuação dos Tribunais de Contas

Módulo 11: Controle Social e Transparência Pública

Módulo 12: Gerenciamento de Riscos e Integridade nas Aquisições

Módulo 13: Aspectos Específicos do Controle em Obras de Engenharia

Módulo 14: Controle nos Serviços Terceirizados e de Tecnologia

Módulo 15: Inovações Tecnológicas no Controle de Contratações

Módulo 16: Responsabilização e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

No Review Yet

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Licitações e Contratos Controle e Fiscalização da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Licitações e Contratos Controle e Fiscalização da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Licitações e Contratos Controle e Fiscalização

• Servidores públicos, empregados públicos e gestores da Administração Pública Direta e Indireta
• Fiscais e gestores de contratos administrativos nos âmbitos federal, estadual e municipal
• Membros de equipes de planejamento da contratação, pregoeiros e agentes de contratação
• Auditores, controladores internos, procuradores jurídicos e advogados atuantes no setor público
• Profissionais do setor privado que disputam licitações e gerenciam contratos com o Estado

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Licitações e Contratos Controle e Fiscalização com Certificado

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Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

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Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Controle e Fiscalização Administrativa

Aula 1.1: Princípios Constitucionais Aplicados às Contratações

Aula 1.2: A Inserção da Governança Pública no Ciclo de Contratações

Aula 1.3: Segregação de Funções e Vedações aos Agentes Públicos

Aula 1.4: O Papel das Linhas de Defesa no Gerenciamento de Riscos

Aula 1.5: Legislação Aplicável e Normas Regulamentares de Controle

Módulo 2: Fase Preparatória e o Impacto no Controle

Aula 2.1: Estudo Técnico Preliminar e a Definição Real da Necessidade

Aula 2.2: Matriz de Riscos e Alocação Eficiente de Encargos

Aula 2.3: Termo de Referência e Projeto Básico sob a Ótica do Fiscal

Aula 2.4: Pesquisa de Preços e Estimativa do Valor da Contratação

Aula 2.5: Critérios de Julgamento e Habilitação na Prevenção de Fraudes

Módulo 3: Agentes do Controle e Suas Atribuições

Aula 3.1: O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio

Aula 3.2: O Gestor do Contrato: Atribuições Administrativas e Gerenciais

Aula 3.3: O Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial

Aula 3.4: A Assessoria Jurídica e o Controle Preventivo da Legalidade

Aula 3.5: Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal dos Agentes

Módulo 4: Mecanismos de Fiscalização Contratual

Aula 4.1: Planejamento das Atividades de Fiscalização

Aula 4.2: Instrumentos de Registro e Diário de Obras ou Serviços

Aula 4.3: Medição de Serviços e Avaliação do Nível de Serviço (IMR)

Aula 4.4: Fiscalização da Mão de Obra Dedicada e Encargos Trabalhistas

Aula 4.5: Acompanhamento da Qualidade do Material e Ateste de Notas

Módulo 5: Alterações Contratuais e Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Aula 5.1: Alterações Unilaterais e Consensuais: Limites Legais

Aula 5.2: Reajuste em Sentido Stricto e Repactuação de Preços

Aula 5.3: Reequilíbrio em Sentido Stricto (Revisão Contratual)

Aula 5.4: Vedação ao Jogo de Planilha e Manutenção do Desconto

Aula 5.5: Instrução do Processo de Aditamento e Análise do Controle

Módulo 6: Execução Financeira, Liquidação e Pagamento

Aula 6.1: O Processo da Despesa Pública: Empenho, Liquidação e Pagamento

Aula 6.2: Ateste de Notas Fiscais e Verificação da Regularidade Fiscal

Aula 6.3: Ordem Cronológica de Pagamentos e Exceções Legais

Aula 6.4: Retenções Tributárias e Previdenciárias na Fonte

Aula 6.5: Glosas de Pagamento e Retenções Cautelares

Módulo 7: Gestão do Inadimplemento e Processo Sancionatório

Aula 7.1: Caracterização das Infrações Administrativas Contratuais

Aula 7.2: Garantia do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa

Aula 7.3: Espécies de Sanções: Advertência, Multa e Impedimento

Aula 7.4: Declaração de Inidoneidade e Seus Efeitos Extensivos

Aula 7.5: Inscrição em Cadastros Informativos de Inadimplentes (CEIS e CNEP)

Módulo 8: Extinção, Rescisão e Encerramento do Contrato

Aula 8.1: Extinção Ordinária e Recebimento Definitivo

Aula 8.2: Rescisão Unilateral pela Administração Pública

Aula 8.3: Rescisão Consensual e por Inadimplemento do Estado

Aula 8.4: Devolução de Garantias Contratuais e Prestação de Contas Final

Aula 8.5: Responsabilidade Pós-Contratual e Vícios Ocultos

Módulo 9: Controle Interno nas Contratações Públicas

Aula 9.1: Estruturação do Sistema de Controle Interno

Aula 9.2: Auditoria Preventiva na Fase Preparatória das Licitações

Aula 9.3: Técnicas de Acompanhamento Concorrente da Execução Contratual

Aula 9.4: Confecção de Relatórios, Pareceres e Matrizes de Achados

Aula 9.5: Monitoramento de Recomendações do Controle Interno

Módulo 10: Controle Externo e Atuação dos Tribunais de Contas

Aula 10.1: Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas

Aula 10.2: Medidas Cautelares de Suspensão de Licitações e Contratos

Aula 10.3: Auditorias Operacionais e de Conformidade em Compras Públicas

Aula 10.4: Tomada de Contas Especial e Apuração do Dano ao Erário

Aula 10.5: Jurisprudência dos Tribunais de Contas e Súmulas Orientadoras

Módulo 11: Controle Social e Transparência Pública

Aula 11.1: Princípio da Publicidade e Portais de Transparência

Aula 11.2: A Lei de Acesso à Informação (LAI) Aplicada às Contratações

Aula 11.3: O Papel das Denúncias, Representações e do Cidadão

Aula 11.4: Observatórios Sociais e Monitoramento da Sociedade Civil

Aula 11.5: Ferramentas Digitais de Controle Social e Dados Abertos

Módulo 12: Gerenciamento de Riscos e Integridade nas Aquisições

Aula 12.1: Mapeamento de Vulnerabilidades no Ciclo da Contratação

Aula 12.2: Implementação de Programas de Integridade em Fornecedores