O curso é reconhecido por alguma instituição?

Sim, o curso 'Prestação de Contas e Transparência Pública' é oferecido pela Adlas Cursos Online, uma plataforma respeitada na educação a distância.

O certificado emitido é válido?

Sim, o certificado é emitido após a aprovação na prova e pode ser utilizado para comprovar a formação em diversas situações profissionais.

Qual é a carga horária do curso?

A carga horária do curso é flexível e pode ser adaptada ao ritmo de estudo do aluno, já que é oferecido sob demanda.

Como é a forma de estudo do curso?

O curso é disponibilizado em formato online com apostilas em PDF, permitindo que os alunos estudem de acordo com sua conveniência.

Como funciona a prova para obtenção do certificado?

A prova é realizada online e, para receber o certificado, o aluno deve ser aprovado conforme os critérios estabelecidos pelo curso.

Qual é o prazo para concluir o curso?

O prazo para conclusão do curso é flexível, permitindo que os alunos avancem no seu próprio ritmo, conforme sua disponibilidade.

Quem é o público-alvo deste curso?

O curso é voltado para gestores, auditores, procuradores, conselheiros de políticas públicas, advogados e servidores públicos interessados em aprimorar suas habilidades em prestação de contas e transparência.

Quais são os diferenciais deste curso?

Os diferenciais incluem um conteúdo abrangente sobre legislação e práticas de transparência, além de uma abordagem prática e atualizada sobre governança e controle social.

Posso acessar o curso em qualquer dispositivo?

Sim, o curso é acessível em diversos dispositivos, como computadores, tablets e smartphones, facilitando o aprendizado em qualquer lugar.

O que está incluído na apostila em PDF?

A apostila em PDF contém todo o conteúdo teórico do curso, além de exemplos práticos e referências para aprofundamento nos temas abordados.

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Curso gratuito de Prestação de Contas e Transparência Pública, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares e melhorar seu currículo.

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Sobre o curso

Aprofunde-se nos fundamentos jurídicos, contábeis e operacionais que regem a prestação de contas e a transparência pública no Estado contemporâneo. Este conteúdo examina detalhadamente as normas da fiscalização financeira, a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, os sistemas de auditoria governamental e as melhores práticas de governança, integridade e abertura de dados para o controle social e institucional.

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📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

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Gestores, ordenadores de despesas e diretores do setor público municipal, estadual e federal.
Auditores públicos, controladores internos, procuradores jurídicos e analistas de contabilidade pública.
Conselheiros de políticas públicas e lideranças da sociedade civil dedicadas ao controle social.
Advogados, consultores e especialistas em Direito Administrativo, Eleitoral e Setor Público.
Servidores públicos interessados no aperfeiçoamento da governança e integridade institucional.

Fundamentos jurídicos e doutrinários da prestação de contas e do dever constitucional de prestar contas no setor público.
Regras e exigências técnicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o equilíbrio das contas públicas.
Mecanismos operacionais da Lei de Acesso à Informação, abrangendo transparência ativa, passiva e salvaguardas de sigilo.
Estrutura, competências e funcionamento dos Tribunais de Contas e órgãos do sistema de controle externo.
Práticas de controle interno, gestão de riscos operacionais e implementação de programas de integridade e compliance.
Tecnologias para publicação de dados abertos, arquitetura de informação e portais governamentais acessíveis.
Procedimentos práticos para tomadas de contas especiais e prestação de contas de convênios e parcerias públicas.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos Jurídicos da Prestação de Contas Pública

Módulo 2: O Arcabouço da Lei de Responsabilidade Fiscal

Módulo 3: Transparência Ativa, Passiva e Acesso à Informação

Módulo 4: O Sistema de Controle da Administração Pública

Módulo 5: Estrutura Contábil e Financeira no Setor Público

Módulo 6: Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo

Módulo 7: Convênios, Parcerias e Repasses de Recursos

Módulo 8: Compras Públicas, Licitações e Contratos

Módulo 9: Auditoria Governamental e Controle da Gestão

Módulo 10: Governança, Integridade e Compliance Público

Módulo 11: Dados Abertos e Tecnologia na Transparência Pública

Módulo 12: Dimensão Social e Participativa da Transparência

Módulo 13: Prestação de Contas Eleitoral e Partidária

Módulo 14: Responsabilização, Improbidade e Ilícitos

Módulo 15: Tendências Nacionais e Internacionais em Transparência

Módulo 16: Estudos de Caso Práticos em Prestação de Contas

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

No Review Yet

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Prestação de Contas e Transparência Pública da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Prestação de Contas e Transparência Pública da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Prestação de Contas e Transparência Pública

• Gestores, ordenadores de despesas e diretores do setor público municipal, estadual e federal.
• Auditores públicos, controladores internos, procuradores jurídicos e analistas de contabilidade pública.
• Conselheiros de políticas públicas e lideranças da sociedade civil dedicadas ao controle social.
• Advogados, consultores e especialistas em Direito Administrativo, Eleitoral e Setor Público.
• Servidores públicos interessados no aperfeiçoamento da governança e integridade institucional.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Prestação de Contas e Transparência Pública com Certificado

Curso gratuito de Prestação de Contas e Transparência Pública, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares e melhorar seu currículo.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Comece agora sem pagar nada. Faça o curso ou baixe a apostila. Passe na prova e peça seu certificado só se quiser

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos Jurídicos da Prestação de Contas Pública

Aula 1.1: O Princípio Constitucional da Prestação de Contas

Aula 1.2: A Evolução Histórica da Accountability no Brasil

Aula 1.3: Regime Jurídico Administrativo e Publicidade dos Atos

Aula 1.4: Responsabilidade dos Ordenadores de Despesas

Aula 1.5: Bens Públicos, Patrimônio e Dever de Tutela

Módulo 2: O Arcabouço da Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula 2.1: Princípios Gerais e Planejamento Orçamentário na LRF

Aula 2.2: Limites de Despesas com Pessoal e Mecanismos de Ajuste

Aula 2.3: Restrições no Final de Mandato e Dívida Consolidada

Aula 2.4: Transparência Fiscal, Relatórios e Prazos Obrigatórios

Aula 2.5: Sanções Fiscais e a Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal

Módulo 3: Transparência Ativa, Passiva e Acesso à Informação

Aula 3.1: A Lei de Acesso à Informação no Contexto Institucional

Aula 3.2: Transparência Ativa: Estruturação dos Portais de Transparência

Aula 3.3: Transparência Passiva: O Serviço de Informações ao Cidadão e os e-SIC

Aula 3.4: Classificação da Informação, Sigilo e Proteção de Dados

Aula 3.5: Recursos, Prazos e Responsabilização no Acesso à Informação

Módulo 4: O Sistema de Controle da Administração Pública

Aula 4.1: Controle Interno versus Controle Externo

Aula 4.2: O Papel Constitucional dos Tribunais de Contas

Aula 4.3: O Controle Judicial dos Atos Administrativos

Aula 4.4: O Controle Social e os Conselhos de Políticas Públicas

Aula 4.5: O Ministério Público como Indutor do Controle

Módulo 5: Estrutura Contábil e Financeira no Setor Público

Aula 5.1: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Aula 5.2: O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Aula 5.3: Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e DVP

Aula 5.4: Execução Orçamentária: Empenho, Liquidação e Pagamento

Aula 5.5: Conciliação Bancária e Restos a Pagar na Prática

Módulo 6: Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo

Aula 6.1: Hipóteses de Instauração da Tomada de Contas Especial

Aula 6.2: Fases do Processo: Interna e Externa

Aula 6.3: Instrução Probatória e Garantias Constitucionais

Aula 6.4: Apuração do Dano e Nexo de Causalidade

Aula 6.5: Julgamento, Recursos e Inscrição em Dívida Ativa

Módulo 7: Convênios, Parcerias e Repasses de Recursos

Aula 7.1: Regime Jurídico das Transferências Voluntárias

Aula 7.2: Celebração e Execução de Convênios com Entes Públicos

Aula 7.3: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Aula 7.4: Comprovação de Despesas, Notas Fiscais e Glosas

Aula 7.5: Prestação de Contas em Plataformas Informatizadas

Módulo 8: Compras Públicas, Licitações e Contratos

Aula 8.1: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Aula 8.2: O Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência

Aula 8.3: A Gestão e a Fiscalização Contratual na Prática

Aula 8.4: Aditivos, Reajustes, Repactuações e Reequilíbrio Financeiro

Aula 8.5: Prestação de Contas dos Processos Licitatórios

Módulo 9: Auditoria Governamental e Controle da Gestão

Aula 9.1: Tipologia e Metodologias de Auditoria Governamental

Aula 9.2: Mapeamento de Achados, Evidências e Matriz de Riscos

Aula 9.3: Emissão de Relatórios e Recomendações de Auditoria

Aula 9.4: Monitoramento e Cumprimento de Determinações

Aula 9.5: Auditoria Contínua e Ferramentas Tecnológicas

Módulo 10: Governança, Integridade e Compliance Público

Aula 10.1: Princípios de Governança no Setor Público

Aula 10.2: Programas de Integridade e Gestão de Riscos

Aula 10.3: Conflito de Interesses e Ética no Serviço Público

Aula 10.4: Canais de Denúncia, Ouvidorias e Proteção ao Denunciante

Aula 10.5: Transparência e Governança nas Empresas Estatais

Módulo 11: Dados Abertos e Tecnologia na Transparência Pública

Aula 11.1: Conceito, Princípios e Padrões de Dados Abertos

Aula 11.2: A Política Nacional de Dados Abertos e o Plano de Dados Abertos

Aula 11.3: Arquitetura de Informação, APIs e Interoperabilidade

Aula 11.4: Tecnologias Emergentes: Blockchain e Inteligência Artificial

Aula 11.5: Privacidade e LGPD versus Transparência Pública

Módulo 12: Dimensão Social e Participativa da Transparência

Aula 12.1: Controle Social e Cidadania Ativa

Aula 12.2: Transparência Qualificada e Linguagem Simples