Os cursos da Adlas são gratuitos?

Sim. Os cursos são gratuitos, 100% online e com acesso imediato após o cadastro. A emissão do certificado digital é opcional e pode ter taxa.

O certificado serve para horas complementares?

Sim. Os certificados são de cursos livres e podem ser utilizados para horas complementares, atividades extracurriculares, currículo e prova de títulos, conforme as regras da instituição ou órgão responsável.

Como faço para emitir o certificado?

Após concluir o curso e realizar a avaliação online, você poderá solicitar a emissão do certificado digital em formato PDF diretamente na plataforma.

Posso estudar no meu próprio ritmo?

Sim. Os cursos são totalmente online e permitem que você estude no seu ritmo, sem prazo mínimo ou máximo para conclusão.

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Sobre o curso

Capacitar profissionais para atuar na assessoria técnica no setor público exige o domínio de conceitos jurídicos, administrativos e operacionais aplicados à rotina das instituições governamentais. Este material oferece uma visão aprofundada sobre governança, instrução de processos administrativos, elaboração de pareceres técnicos, conformidade legal, gestão de riscos e fiscalização contratual na administração pública brasileira. Com foco nas exigências dos órgãos de controle interno e externo, o conteúdo aborda os instrumentos de planejamento, a aplicação da Lei de Licitações e Contratos e as melhores práticas de gestão documental, proporcionando suporte estratégico para a tomada de decisão no serviço público.

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📎 Download da Apostila
Oferecemos apostila gratuita, em PDF, para você fazer download e usar como consulta e estudo para responder a avaliação. Você pode fazer a prova quantas vezes você precisar até obter sua aprovação.

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Assessores técnicos, consultores e analistas que atuam ou pretendem atuar em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Servidores públicos efetivos e ocupantes de cargos em comissão que buscam aprimoramento na instrução processual e elaboração de pareceres.
Advogados, engenheiros, economistas, administradores e demais profissionais que prestam consultoria técnica para a administração pública.
Gestores públicos e chefias intermediárias responsáveis pela validação de documentos técnicos e suporte à tomada de decisão.

Fundamentos teóricos e normativos da administração pública aplicados à atividade de assessoria técnica.
Técnicas avançadas de redação oficial, estruturação de pareceres técnicos e notas nota informativas.
Métodos de instrução processual administrativa e acompanhamento de trâmites regimentais.
Aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos na elaboração de termos de referência e editais.
Práticas de conformidade, integridade pública e gestão de riscos operacionais em órgãos governamentais.
Procedimentos de fiscalização e acompanhamento da execução contratual no setor público.
Relação institucional e suporte técnico em auditorias dos órgãos de controle interno e externo.
Estratégias de governança pública, transparência ativa e conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.
Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Estado e Administração Pública

Módulo 2: Técnica Legislativa e Redação Oficial

Módulo 3: Instrução Processual e Tramitação Administrativa

Módulo 4: Direito Administrativo Aplicado à Assessoria

Módulo 5: Planejamento Orçamentário e Financeiro

Módulo 6: Licitações Públicas: Fase Preparatória

Módulo 7: Licitações Públicas: Fase Externa e Julgamento

Módulo 8: Gestão e Fiscalização de Contratos

Módulo 9: Transparência, Acesso à Informação e Dados

Módulo 10: Controle da Administração Pública e Controle Interno

Módulo 11: Controle Externo e Relação com os Tribunais de Contas

Módulo 12: Gestão de Processos e Fluxos de Trabalho

Módulo 13: Gestão de Riscos e Integridade Pública

Módulo 14: Convênios, Parcerias e Terceiro Setor

Módulo 15: Assessoria Técnica em Processos de Comunicação Externa e Relações Institucionais

Módulo 16: Inovação e Modernização na Gestão Pública

Módulo Extra: Conteúdo complementar

Como os alunos avaliaram esse curso

No Review Yet

Base Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, estando autorizados a emitir certificados. Consulte sempre o edital do concurso ou as normas da sua instituição antes de utilizar o certificado. Nossos cursos são cursos livres de educação não formal, que não habilitam para o exercício profissional regulamentado e não substituem formação técnica ou superior.

Perguntas Frequentes

O curso de Assessoria Técnica em Órgãos Públicos da Adlas Cursos é reconhecido pelo MEC?

Os cursos da Adlas Cursos são classificados como cursos livres de atualização e qualificação profissional, sendo regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/04. Eles são amplamente aceitos em todo o território nacional para fins de progressão de carreira, provas de títulos e enriquecimento curricular, embora não possuam a natureza de curso de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC.

Como funciona o certificado do curso de Assessoria Técnica em Órgãos Públicos da Adlas?

O certificado é emitido digitalmente pela Adlas Cursos logo após a conclusão do curso e a aprovação no sistema de avaliação. Ele é um documento válido em todo o Brasil, contendo nome do curso, nome do aluno, data de inscrição e conclusão. Além da carga hoária e QRCODE para validar. Tudo feito para comprovação de competências em processos seletivos e editais públicos.

Para quem é indicado o curso de Assessoria Técnica em Órgãos Públicos

• Assessores técnicos, consultores e analistas que atuam ou pretendem atuar em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
• Servidores públicos efetivos e ocupantes de cargos em comissão que buscam aprimoramento na instrução processual e elaboração de pareceres.
• Advogados, engenheiros, economistas, administradores e demais profissionais que prestam consultoria técnica para a administração pública.
• Gestores públicos e chefias intermediárias responsáveis pela validação de documentos técnicos e suporte à tomada de decisão.

Quais são os pré-requisitos para realizar o curso na Adlas?

Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.

Curso online grátis de Assessoria Técnica em Órgãos Públicos com Certificado

Curso gratuito de Assessoria Técnica em Órgãos Públicos, 100% online, com certificado opcional de 10 a 280 horas a partir de R$ 29,90. Indicado para prova de títulos e horas complementares.

Ideal para Prova de Títulos, Horas complementares e melhorar currículo.

Sobre o curso

Público Alvo

O que vou aprender?

Conteúdo do Curso (Para desbloquear o conteúdo, Inscreva-se no botão cima)

CERTIFICADO E AVALIAÇÃO

Responda o questionário quantas vezes precisar e adquira seu certificado agora.

Como solicitar meu certificado

Módulo 1: Fundamentos do Estado e Administração Pública

Aula 1.1: Organização Estrutural do Estado e Três Poderes

Aula 1.2: Princípios Constitucionais da Administração Pública

Aula 1.3: Administração Direta e Indireta

Aula 1.4: Ato Administrativo: Conceito, Requisitos e Atributos

Aula 1.5: Agentes Públicos e Regime Jurídico Único

Módulo 2: Técnica Legislativa e Redação Oficial

Aula 2.1: Princípios do Manual de Redação da Presidência da República

Aula 2.2: Elaboração de Pareceres Técnicos e Jurídicos

Aula 2.3: Redação de Relatórios, Notas Técnicas e Informativas

Aula 2.4: Técnica Legislativa segundo a Lei Complementar 95/1998

Aula 2.5: Padronização de Ofícios, Memoriais e Despachos

Módulo 3: Instrução Processual e Tramitação Administrativa

Aula 3.1: Princípios do Processo Administrativo segundo a Lei 9.784/1999

Aula 3.2: Autuação, Juntada, Apensamento e Desapensamento de Autos

Aula 3.3: Prazos Administrativos, Citações e Intimações

Aula 3.4: Produção de Provas e Instrução Probatória

Aula 3.5: Julgamento, Recurso Administrativo e Reconsideração

Módulo 4: Direito Administrativo Aplicado à Assessoria

Aula 4.1: Poderes Administrativos e seus Limites de Atuação

Aula 4.2: Responsabilidade Civil do Estado e Ação Regressiva

Aula 4.3: Improbidade Administrativa: Aplicação Prática da Lei 8.429/1992

Aula 4.4: Regime Legal de Desapropriação e Intervenção na Propriedade

Aula 4.5: Serviços Públicos e Formas de Delegação

Módulo 5: Planejamento Orçamentário e Financeiro

Aula 5.1: Ciclo Orçamentário e Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO, LOA)

Aula 5.2: Princípios Orçamentários e Classificação da Despesa Pública

Aula 5.3: Estágios da Despesa Pública: Empenho, Liquidação e Pagamento

Aula 5.4: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Seus Impactos

Aula 5.5: Créditos Adicionais e Restos a Pagar

Módulo 6: Licitações Públicas: Fase Preparatória

Aula 6.1: Princípios e Abrangência da Lei 14.133/2021

Aula 6.2: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Mapeamento de Necessidades

Aula 6.3: Elaboração do Termo de Referência (TR) e Anteprojeto

Aula 6.4: Pesquisa de Preços e Estimativa de Valor do Objeto

Aula 6.5: Matriz de Riscos e Parcelamento do Objeto

Módulo 7: Licitações Públicas: Fase Externa e Julgamento

Aula 7.1: Modalidades Licitatórias e Critérios de Julgamento

Aula 7.2: Publicidade, Edital e Impugnações

Aula 7.3: Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Técnica e Econômica

Aula 7.4: Contratação Direta: Inexigibilidade e Dispensa de Licitação

Aula 7.5: Sistema de Registro de Preços (SRP) e Credenciamento

Módulo 8: Gestão e Fiscalização de Contratos

Aula 8.1: Cláusulas Exorbitantes e Prerrogativas Públicas

Aula 8.2: Acompanhamento e Papel do Gestor e Fiscal do Contrato

Aula 8.3: Alterações Contratuais: Aditivos, Supressões e Reajustes

Aula 8.4: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, Reajuste e Repactuação

Aula 8.5: Inadimplemento, Extinção Contratual e Penalidades

Módulo 9: Transparência, Acesso à Informação e Dados

Aula 9.1: Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Setor Público

Aula 9.2: Proteção de Dados Pessoais e LGPD (Lei 13.709/2018) na Administração

Aula 9.3: Transparência Ativa e Passiva em Portais de Governança

Aula 9.4: Classificação de Informações Sigilosas e Segurança da Informação

Aula 9.5: Governança Digital e Governo Aberto

Módulo 10: Controle da Administração Pública e Controle Interno

Aula 10.1: Sistemas de Controladoria Interna e Suas Atribuições

Aula 10.2: Auditoria Governamental e Gestão de Achados

Aula 10.3: Mapeamento de Processos e Controles Internos da Gestão

Aula 10.4: Responsabilização de Agentes Públicos perante a Controladoria

Aula 10.5: Indicadores de Desempenho e Governança Pública

Módulo 11: Controle Externo e Relação com os Tribunais de Contas

Aula 11.1: Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas

Aula 11.2: Tomada de Contas Especial (TCE): Instauração e Fase Interna

Aula 11.3: Julgamento de Contas e Jurisprudência dos Tribunais de Contas

Aula 11.4: Medidas Cautelares, Consultas e Denúncias no Controle Externo

Aula 11.5: Resposta a Diligências, Alertas e Acórdãos

Módulo 12: Gestão de Processos e Fluxos de Trabalho

Aula 12.1: Mapeamento da Cadeia de Valor na Gestão Pública

Aula 12.2: Redesenho de Processos (To-Be) e Desburocratização

Aula 12.3: Gestão Eletrônica de Documentos (GED) e Processo Eletrônico