A gestão e fiscalização de contratos públicos é uma função estratégica para a administração pública, garantindo a execução eficiente dos recursos públicos e o cumprimento da Lei 14.133 de 2021. Este material aborda desde o planejamento da contratação até o encerramento do vínculo contratual, fornecendo uma visão técnica e alinhada às exigências dos órgãos de controle. Dominar a governança das contratações, os papéis do gestor e do fiscal, o acompanhamento do cronograma e a repactuação financeira é fundamental para evitar sanções e assegurar a entrega dos serviços à sociedade. A aplicação prática dos preceitos de controle interno, gestão de riscos e alocação de matriz de riscos previne aditivos indevidos e irregularidades operacionais. Capacite-se com diretrizes completas sobre acompanhamento contratual, recebimento do objeto e aplicação de penalidades administrativas. #GestaoDeContratos #FiscalizacaoContratual #LicitacoesEContratos #Lei14133 #DireitoAdministrativo #ContratacaoPublica #AdministracaoPublica #GestaoPublica #CompliancePublico #DireitoPublico
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