Introdução ao Plano Nacional de Educação (PNE)

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos (2026-2036), foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (25) e segue para sanção do presidente Lula.

O que é o PNE?

O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

Objetivos e Metas do PNE

O PNE estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão ser acompanhadas a cada dois anos. Entre as metas, estão:

• Ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos;
• Garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola;
• Ter ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atender 50% dos alunos;
• Reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais;
• Alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano;
• Incluir a matemática entre as metas de alfabetização.

Análise dos Especialistas

Para Daniela Caldeirinha, vice-presidente da Fundação Lemann, o novo Plano têm metas “elementares que destravam o desenvolvimento das crianças ao longo de toda a escolaridade.” Ela destaca aquelas focadas na educação infantil e alfabetização, e as metas ligadas à equidade.

Já para Diogo Jamra, gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação do Itaú Educação e Trabalho, o novo PNE apresenta avanços nas metas, especialmente naquelas focadas em educação profissional e tecnológica.

Investimento em Educação

O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%. O novo projeto propõe um aumento gradual do investimento, começando em 7% até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de dez anos.

Tramitação do PNE

O PNE anterior ficou em vigor até 31 de dezembro de 2025, após ser prorrogado em 2024. A proposta do novo PNE só foi enviada pelo governo ao Congresso um mês antes do fim do prazo, e só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT). Os parlamentares têm pressa na sanção do projeto, porque atualmente não existe um plano nacional para o setor em vigência.

Objetivos do Novo PNE

O novo PNE tem 19 objetivos para os quais foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo dos dez anos. São objetivos do novo PNE:

• Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
• Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
• Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
• Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
• Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
• Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
• Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
• Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
• Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
• Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
• Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
• Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
• Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
• Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
• Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
• Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa.

Esses objetivos e metas visam melhorar a qualidade da educação no Brasil e garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem ou condição socioeconômica.

Fonte: g1 > Educação