Este curso abrange os fundamentos normativos, os princípios bioéticos e as diretrizes jurídicas fundamentais para a conduta e a tomada de decisão no exercício da enfermagem. Ao longo dos módulos, são analisados os direitos, deveres, proibições e penalidades previstos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a legislação do exercício profissional e o papel do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem. O conteúdo explora a responsabilidade civil, penal e administrativa na assistência à saúde, oferecendo embasamento técnico para o gerenciamento de dilemas bioéticos, a defesa da autonomia do paciente, o consentimento informado, o sigilo profissional e a documentação segura em prontuários. Voltado para a prevenção de imperícia, imprudência e negligência, o programa desenvolve competências para a gestão de riscos, a promoção da segurança do paciente e o alinhamento das práticas assistenciais com a legislação sanitária brasileira.
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Não existem pré-requisitos formais para a inscrição, sendo o curso aberto a qualquer interessado ou profissional da área da educação. A plataforma é intuitiva, permitindo que tanto iniciantes quanto profissionais experientes possam acompanhar o conteúdo técnico de forma clara e objetiva.
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